Toledo – Assim como o suinocultor Carlos Volsveiks, pelo menos outros mil pecuaristas da região oeste do Paraná respiram aliviados. Eles conseguiram a emissão das licenças ambientais que estavam travadas desde fevereiro, após determinação por medida cautelar do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná). O processo do TCE determinava que profissionais não habilitados para a função fossem impedidos de assinar as licenças nos escritórios regionais do IAP (Instituto Ambiental do Paraná), o que interrompeu a emissão e a renovação do Parecer Técnico Conclusivo por falta desses profissionais. A decisão teve como motivo um esquema de concessão irregular encontrado em um escritório de Cornélio Procópio, que já está em investigação judicial.
Mas segundo o próprio IAP, quanto ao processo n° 891442/17, com o Despacho 187/18 do Tribunal de Contas e que resultou na publicação das Portarias 034/2018 e 102/2018, os entraves foram agora sanados pelo órgão. “Para isso, foi publicada a Portaria 091/2018, que estabeleceu novos critérios para o trâmite dos processos de licenciamento ambiental no âmbito dos Escritórios Regionais, considerando a mesma decisão do Tribunal de Contas”, afirmou a assessoria do órgão ao Jornal O Paraná.
E após registrar pilhas de processos que aguardavam a liberação para dar sequência ou iniciar atividades como na avicultura, na suinocultura e na bovinocultura de corte ou de leite, atualmente o IAP não registra atraso na emissão das licenças ambientais. “As licenças voltaram a ser emitidas por nossos técnicos e Escritórios Regionais. Quando necessário, é solicitado apoio às diretorias [sede], como sempre foi feito”.
Quanto à capacitação dos profissionais que têm feito a emissão dos pareceres técnicos de apoio e conclusivo, o IAP afirmou que eles são feitos por técnicos da instituição e as licenças são assinadas pelos chefes regionais. “Quando os chefes fazem os pareceres conclusivos, muitos são técnicos e funcionários de carreira do IAP, essa licença é encaminhada via sistema para que as diretorias possam dar as devidas deliberações”, reforçou.
Entrave
A não emissão ou renovação das licenças vinha impedindo o alojamento nas granjas. Na região oeste, um dos setores mais afetados foi o da suinocultura. De março a abril, ao menos 600 produtores ficaram com o processo parado e muitos não conseguiram alojar novos animais. “Ainda bem que conseguimos resolver, porque não bastavam os problemas que enfrentamos com o setor que está em crise mais uma vez e ainda não tínhamos como alojar porque a licença estava vencida. Agora está tudo normal”, comemora o suinocultor Carlos Volsveiks.
