Curitiba – A governadora Cida Borghetti assinou ontem convênio com o Tribunal de Justiça do Paraná para o repasse de recursos à Defensoria Pública do Paraná. A partir de agora o TJPR repassará à Defensoria 5% das custas extrajudiciais recebidas ao Fadep (Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública). Os recursos serão investidos em capacitações, melhorias no ambiente de trabalho e custeio de parte das despesas da instituição.
O governo do Estado participou das negociações que levaram à assinatura deste convênio, que terá validade de 60 meses. A governadora destacou a importância da união dos poderes para a regulamentação da medida. “Dia histórico para a sociedade paranaense, especialmente para os que dependm da defesa e prontidão da Defensoria Pública. Essa parceria é um exemplo do senso de justiça, pois assegura direitos dos paranaenses ao atendimento humanizado e ágil nas suas demandas na área da justiça”, afirmou Cida.
Os repasses do Tribunal de Justiça serão mensais e os termos do compromisso estão previstos na Lei Complementar 136/2011 e na Lei 207/2018 que regulamenta a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Renato Braga Bettega a parceria vai contribuir para que o acesso à justiça gratuita seja qualificado, célere e eficiente. “A Defensoria Pública é uma instituição fundamental para o estado democrático e tem como objetivo a promoção dos direitos dos menos favorecidos. É nosso dever oferecer melhores condições para que a justiça seja estruturada”, declarou.
De acordo com o defensor público geral, Eduardo Abraão, a estimativa é que seja possível arrecadar até R$ 3 milhões mensais. “Com esse recurso a defensoria vai conseguir se programar e expandir a atuação principalmente nos municípios do Interior do estado”, afirmou.
Estrutura
Criada em 2011, a Defensoria Pública do Paraná conta com 94 defensores que atuam nas 16 principais comarcas do Estado. Possui cinco núcleos especiais que prestam atendimentos gratuitos para a promoção da cidadania e direitos humanos, questões fundiárias e urbanísticas, defesa dos direitos das mulheres e das crianças e jovens e também na política criminal e execução penal do estado.
