Cascavel – O Paraná é o quinto estado brasileiro com o maior número de oferta de vagas disponíveis ao cargo de prefeito e vereador. Ao todo são 399 para prefeitos e 3.877 para vereador nas eleições municipais deste ano, conforme dados divulgados nesta semana pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Para prefeito em todo o País, o número corresponde ao total de municípios que participarão desse pleito, que é de 5.568. Já para vereador, serão 57. 931 vagas. Esses dados foram informados ao TSE pelos cartórios eleitorais de todo o Brasil. O Estado de Minas Gerais é o primeiro lugar em oferta de vagas, com 853 para prefeitos e 8.481 para vereados. Em segundo lugar está o Estado de São Paulo com 645 vagas para prefeitos e 6.985 para vereadores.
O número de vagas para vereador é determinado pela quantidade de habitantes em conjunto com a Lei Orgânica de cada município. Para exemplificar, em um suposto município com 125 mil habitantes a lei permite até 19 vereadores, mas a Lei Orgânica desse município pode autorizar apenas 18, por não ter recursos financeiros para suportar mais.
O artigo 29 da Constituição Federal, juntamente com a Emenda nº 58, de 2009, define no inciso IV apenas um número máximo de vereadores conforme o total de habitantes do município. Mas o que estabelece de fato a quantidade de vereadores é a Lei Orgânica de cada município, a lei máxima que o rege, que respeita o que diz a Constituição Federal.
