Cotidiano

Paraná reforça ações a quem mora na rua

A governadora Cida Borghetti assinou nessa quinta-feira (18) o termo de adesão do Paraná à Política Nacional para a População em Situação de Rua, desenvolvida pelo Ministério dos Direitos Humanos. A medida reforçará as ações que o Estado já desenvolve nesta área e facilitará a busca de novos recursos com o governo federal.

“Hoje o governo do Paraná avança nas políticas públicas em favor das pessoas que mais precisam. Temos o dever, através desse termo, de buscar recursos para a continuidade e ampliação de ações aos que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade no nosso Estado”, afirmou a governadora.

Cida disse que é preciso dar condições de acesso a moradia digna, trabalho, saúde, estudo, e demais políticas que melhorem a qualidade de vida das pessoas: “As pessoas vão às ruas por várias situações, como depressão, esquizofrenia, uso excessivo de drogas, a falta de oportunidade de emprego e renda e de desenvolvimento no âmbito escolar. Toda esta fragilidade faz com que desistam de sonhar e nós não podemos perder esta capacidade”.

As ações

O governo do Paraná já reúne representantes de diversas secretarias de Estado e da sociedade e civil para atrelar ações pertinentes às necessidades do segmento e ao desenvolvimento de políticas públicas. De acordo com o secretário da Saúde, Antônio Carlos Nardi, essas ações são pactuadas e desenvolvidas nos 399 municípios do Estado.

“Vamos dar integralidade na atenção à saúde mental, atenção básica, medicamentos, dignidade, abrigo e todo esse processo de trabalho voltado aos paranaenses em situação de rua”, disse ele.

Para a secretária da Família e Desenvolvimento Social, Nádia Oliveira de Moura, os municípios estão precisando de apoio e direcionamento. “Precisamos de todas as áreas envolvidas, como saúde, cultura, trabalho. Temos que ofertar a essas pessoas tratamento, oportunidade e o desejo de sair desta condição”, afirmou.

Adesão nacional

A adesão à Polícia Nacional é um passo fundamental, segundo o coordenador do INRua (Instituto Nacional de Direitos Humanos da População de Rua), Tomas Melo. “É fundamental e ajudará a definir o segmento e suas particularidades”, disse.

Para ele, é preciso dados concretos para conhecer a população e aplicar políticas públicas efetivas. “Precisamos ter um acompanhamento de forma sistemática. Aqui no Paraná temos alguns levantamentos na cidade de Curitiba, Maringá e Londrina”.

Comitê Intersetorial

Desde 2017, por meio da Secretaria de Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, essas políticas públicas são coordenadas pelo Ciamp (Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua).

A diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria de Justiça, Regina Bley, explicou que o Comitê se reúne mensalmente e tem como objetivo estruturar ações dentro de eixos importantes como habitação e educação. “Temos interlocução com a Cohapar, com as secretarias da Saúde e da Educação e a partir das suas competências como pensar a garantia acesso as políticas públicas”, afirmou.

O Comitê desenvolve políticas públicas visando melhorar a qualidade de vida das pessoas em situação de rua, dando-lhes possibilidade de acessar os direitos previstos constitucionalmente. Tem desenvolvido proposições e parcerias, tal como na área do trabalho, para que as pessoas em situação de rua tenham acesso à Carteira de Trabalho e Seguridade Social com declaração de endereço social, por não terem como comprovar sua residência.