Palotina – A região oeste é uma das maiores produtoras de peixe do Paraná e recebeu ontem uma boa notícia. A alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) da cadeia do peixe do Paraná passará de 12% para 7% nas operações de saídas interestaduais que tenham como destino o Estado de São Paulo, que é o principal comprador.
A medida vai vigorar até 30 de abril de 2019 para proteger e estimular a produção paranaense. O decreto atende a demanda de pescadores e comerciantes de peixes.
O decreto assinado ontem tem base na Lei 14.160, de 2003, que dispõe sobre a compensação fiscal ao contribuinte do ICMS que se julgue prejudicado pela concorrência no mercado nacional. A lei autoriza o Estado a conferir tratamento tributário diferenciado em relação ao ICMS a fim de garantir a competitividade da produção paranaense.
Em 2016 o Paraná produziu 106 mil toneladas de peixe cultivado, um avanço de 16,4% sobre 2015 (91 mil toneladas). O valor bruto da produção chegou a R$ 616 milhões em 2016 – 23% a mais que o ano anterior.
