Curitiba – Há poucos dias o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) anunciou a entrega de 90 mil títulos de propriedade de terrenos em todo o Brasil, desse total, 2.058 foram só para o Mato Grosso, estado onde o ministro da Agricultura, Baliro Maggi, reside.
No Paraná, onde os problemas fundiários se arrastam por décadas, incluindo conflitos por terra, impasses envolvendo demarcação e com centenas de áreas, sobretudo nos municípios na faixa de fronteira onde este problema já se arrasta por pelo menos 20 anos, essas pendências estão longe de serem solucionadas.
A Superintendência do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) afirmou que no Estado “foram emitidos 75 títulos de domínio” e que a meta, portanto, com a entrega definitiva já programada para 2018 é a realização de apenas 740 títulos, ou seja, apenas 0,88% do volume nacional anunciado pelo Mapa. Mesmo assim, isso só deverá ocorrer se houver dinheiro da União para isso. Há ainda outros percalços no meio do caminho. Ainda não há localização definida destas áreas no Estado, “pois para o recebimento do título, os Projetos de Assentamento precisam estar em dia com uma série de documentações cartográficas e, como última vistoria ocupacional, que é uma visita in loco de um servidor do Incra para garantir a veracidade das informações”.
“A capacidade do Incra no Paraná é conceder 740 títulos em Projetos de Assentamento no estado, porém só será possível caso haja disponibilidade orçamentária do governo federal”, afirmou a Superintendência Regional do Incra no Paraná.
Passo a passo
O Incra no Paraná esclareceu que o CCU (Contrato de Concessão de Uso) das terras é emitido gratuitamente e é o instrumento que transfere, em caráter provisório, o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária, assegurando ao beneficiário acesso a terra, créditos (como habitação, fomento e infraestrutura) e a outros programas do governo federal. “Ao assinar o documento, o assentado se compromete a residir no lote e explorá-lo economicamente respeitando o meio ambiente. A principal diferença entre CCU e Título de Domínio é que o título é pago e tem caráter definitivo. O documento definitivo só pode ser entregue após a verificação de que a unidade familiar cumpriu as cláusulas do CCU”, seguiu a Superintendência Regional.
O título de domínio é pago pelo agricultor, que tem carência de três anos e um prazo de 20 anos para quitá-lo. O valor do título é calculado a partir do que foi pago pelo Incra na época em que a terra foi obtida para a criação do assentamento.
Quanto aos CCUs emitidos no Paraná, eles somam 1.689, mas não há especificação, em números, sobre o volume deles pendentes hoje no estado. “É importante salientar que os Contratos de Concessão de uso emitidos antes de 2017 possuíam validade de cinco anos. Estes 1.689 contratos foram apenas atualizações dos já emitidos anteriormente. Com uma nova normatização técnica os contratos de Concessão de Uso não possuem mais validade. E são esses que o Incra reemitiu”, afirmou a superintendência.
Regularização = avanço
Para o Mapa, a regularização de terras representa um grande avanço especialmente para os pequenos produtores rurais que passam a ter acesso a linhas de crédito, entre outros benefícios e que “corrigir uma falha no Programa Nacional de Reforma Agrária, uma vez que a terra era distribuída, mas o trabalhador não recebia o título definitivo de propriedade, ficando com acesso limitado ao crédito”.
Até o fim do mês de março, o Incra disse que foram liberados R$ 12 milhões para todo o País em créditos para os beneficiários da regularização fundiária rural, mas não há informações se parte veio para o Paraná. “Até dezembro, serão liberados R$ 85 milhões para quem recebeu o título de propriedade”, reforçou o instituto sem especificar se nesta nova leva o Paraná será um dos contemplados.
