A opção do Botão do Pânico Paranaense no aplicativo 190 que já estava em teste na cidade de Londrina, desde novembro, agora passará a ser disponibilizada para mais sete cidades do Estado: Fazenda Rio Grande, Ponta Grossa, Arapongas, Curitiba, Apucarana Araucária e Paranaguá.
A decisão para ampliação do serviço nos municípios foi ajustada durante reunião conjunta, entre representantes do Departamento de Políticas para a Mulher, da Sejuf (Secretaria da Justiça, Família e Trabalho), Tribunal de Justiça, Comando Maior da Polícia Militar do Paraná e demais representantes dos municípios escolhidos.
“Esse é o esforço conjunto para construir um Paraná contra a violência doméstica”, disse o secretário Ney Leprevost, informando que, para usar o APP, não será necessário possuir créditos no telefone nem pacote de internet: ele funcionará como ligação de emergência totalmente gratuita.
O projeto vai auxiliar mulheres que já possuem medidas protetivas urgentes. “Com esse dispositivo, a mulher poderá estar em outro município e ainda assim acioná-lo. Ela será atendida através do seu CPF, que estará cadastrado no APP 190 da PM”, ressaltou a chefe do Departamento da Mulher da Sejuf, Mara Sperandio.
Sem uso
Criado com o objetivo de ser uma ferramenta a mais para mulheres vítimas da violência, o botão do pânico ficou apenas na expectativa em Cascavel. A licitação foi finalizada, a empresa contratada, o aluguel dos equipamentos e do software formalizado. O sistema até chegou a ser instalado, mas o dispositivo não chegou a ser distribuído. O contrato com a empresa venceu e a prefeitura decidiu não renová-lo.
O secretário da Semppro (Secretaria Municipal de Política sobre Drogas e Proteção à Comunidade), Volmei dos Santos, disse que o uso na cidade foi cancelado após constatação de falhas no equipamento, especialmente no envio de sinais para acionar a equipe da Patrulha Maria da Penha.
A promotora titular do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher e Vara de Crimes contra Crianças, Adolescentes e Idosos, Andréa Frias, conta que sabia dos problemas constatados no equipamento. “Quando teve início o processo para o uso do botão do pânico, o Ministério Público não teve participação e só tomamos conhecimento quando os equipamentos já haviam sido adquiridos. A intervenção do MP ocorreu quando foram detectados defeitos nos botões, ainda no ano passado. Em meados de dezembro, recebemos a informação de que alguns problemas tinham sido solucionados”, explicou.
O contrato entre o Município e a empresa Celestino Poitevin Neto ME, de Pinhais, era de R$ 150 mil e foi assinado em 17 de dezembro de 2019 com duração de um ano. Até julho de 2020, o serviço ainda não estava funcionando porque o botão foi reprovado na primeira fase de testes. O Município tentou romper o contrato, mas a empresa ofereceu reparos para retomar o serviço. Uma equipe veio a Cascavel para verificar o desempenho, mas confirmou problemas técnicos como acesso à internet e instabilidade do sinal.
De acordo com Volmei, a empresa vai devolver R$ 142.439, mas não informou o que será feito com esse dinheiro que veio do governo estadual.
O Ministério Público não deve notificar o Município. “O Botão do Pânico não é previsto em lei. Termos um botão que não tenha eficácia comprovada é pior para a vítima. Ela acredita que a polícia irá, mas não terá essa garantia. Não posso exigir que o Município disponibilize o botão do pânico se eu não sei a eficácia dele”, acrescenta Andréa.
Impasse sobre quem define a destinação do dispositivo
O diretor do Departamento de Proteção à Comunidade da Guarda Municipal de Cascavel, Bruno Willian de Moraes, informou que outro ponto fundamental para a não renovação do contrato do botão do pânico foi a falta de afinamento sobre quem determinaria qual vítima receberia o dispositivo.
O delegado-chefe da Divisão Policial Especializada do Paraná, Alexandre Macorin, diz que em muitos municípios a destinação do botão é definida pelo Poder Judiciário, já em outros, a decisão fica sob responsabilidade das secretarias municipais. “Depende muito da localidade. Em algumas cidades, é a secretaria local de defesa da mulher ou de segurança pública que faz o cadastro, em outras, é o Poder Judiciário. Quando é pelo Judiciário, o processo é mais burocrático”.
A promotora Andréa Frias informa que pediu esclarecimentos sobre a maneira como seria conduzido o processo em Cascavel. “Fiz questionamentos porque constava que era o Poder Judiciário quem definiria qual mulher receberia ou não, mas até onde eu tinha conhecimento não havia convênio firmado com o Judiciário, até porque ele nem tinha participado da aquisição desses botões”.
Para Macorin, o assunto precisa ser discutido e uma das soluções seria padronizar os procedimentos. “Vamos fazer um simpósio com todas as Delegacias da Mulher no Paraná. Vou procurar a delegada Bárbara Strapasson, que responde pela Delegacia da Mulher de Cascavel, para tentarmos uniformizar os procedimentos, embora não dependa única e exclusivamente da Polícia Civil”, explica.
Em Foz
Na região oeste, apenas Foz do Iguaçu conta com o botão do pânico. O contrato é com o Grupo ECS (Empresa de Comunicação e Segurança). O dispositivo foi entregue ano passado para 50 mulheres que estão em situação de vulnerabilidade pelo desrespeito às medidas protetivas por parte do agressor. As solicitações são feitas no Cram (Centro de Referência de Atendimento à Mulher) e encaminhados para a Patrulha Maria da Penha pelo Juizado de Violência Doméstica. A equipe da Patrulha faz a entrega e realiza o acompanhamento com dois smartphones nas viaturas. Na Central de Operações da Guarda Municipal fica o computador com os dados da vítima e localização em tempo real.
ATUALIZAÇÃO
A empresa Celestino Poitevin Neto ME, de Pinhais, responsável pelo sistema que seria utilizado em Cascavel, emitiu nota nesta quarta-feira (10), informando que como foram constatadas falhas no acionamento em função da falta de sinal GRPS , disponibilizou chip de várias operadoras e a recomendação à equipe da Maria da Penha entregar o dispositivo para a mulher sob proteção mediante testes e identificação da operadora com a melhor cobertura, além de propor ao município (sem qualquer custo), a utilização do aplicativo 153 CIDADÃO, para uso em celulares, que é disponibilizado para os munícipes gratuitamente e na sua plataforma possui o botão “MARIA DA PENHA”, com isso a mulher estaria sobre uma rede de proteção com com WIFI, tendo a opção de acionar o botão no aplicativo solicitando ajuda.
SOBRE VALORES: a empresa CELESTINO POITEVIN NETO-ME esclareceu que não recebeu os valores, apenas começou a receber o dinheiro após o mês setembro a 2020 até o término do contrato (dezembro de 2020), quando restou claro e comprovado que o problema com os botões não era problema de sistema ou defeito no dispositivo e sim problema de sinal de GRPS.
A NÃO UTILIZAÇÃO: De acordo com a empresa, o contrato foi finalizado em dezembro de 2020, e optou-se pela não renovação do contrato pelo fato do município estar ajustando questões operacionais quanto a forma de atendimento para as mulheres
sob proteção.
