O Paraná deve receber R$ 150 milhões dos R$ 1,2 bilhão liberados nesta quinta-feira, 29, pelo governo federal para construção de novos presídios e outras reformas no sistema prisional. O repasse representa, de acordo com o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, o maior investimento jamais realizado no sistema penitenciário no Brasil, disse a Agência Brasil. No estado, devem ser 14 obras que aumentarão em 6.756 o número de vagas no sistema penitenciário paranaense.
Para a liberação dos recursos, o presidente Michel Temer editou medida provisória permitindo a transferência direta de recursos do Fundo Penitenciário Nacional aos fundos estaduais. Esta será a primeira liberação das verbas, após a edição da MP 755. Segundo Parola, R$ 799 milhões serão destinados à construção de penitenciárias e outros R$ 312 milhões serão em projetos de cidadania e na qualificação dos serviços penais.
Em junho, a Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária finalizou os projetos para ampliação do sistema prisional estadual. O valor global das 14 obras – entre novas construções, ampliações e reformas – estava previsto em R$ 135 milhões – R$ 104 milhões do governo federal e R$ 31 milhões como contrapartida do Estado. Esses valores, projetados em junho, podem mudar agora.
