Curitiba – O governador Ratinho Junior deve anunciar nesta terça-feira (14) se prorroga o Decreto Estadual 4.942 e estende a quarentena rigorosa em 141 cidades paranaenses, ou se relaxa as medidas. Por via de dúvidas, entidades e até prefeitos recorreram à Justiça para tentar se ver livre da nova imposição. O prazo inicial decreto vigora até esta terça-feira.
Em âmbito estadual, associações e entidades de classe ligadas ao comércio e serviços se uniram na campanha #nãorenovaquarentena. A campanha é um apelo ao governo do Estado para que não renove a quarentena.
O movimento reúne Aepar (Associação de Empresários do Paraná), Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Abrabar (Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas) e Sindishopping (Sindicato dos Lojistas do Comércio Estabelecidos em Shopping Center de Curitiba) e pede que a quarentena não seja renovada.
Os porta-vozes das entidades defendem que o governo não renove o decreto e deixe a decisão para os municípios que, com apoio da sociedade, possam reabrir de forma controlada as atividades.
O decreto impõe medidas mais restritivas de circulação nas Regionais de Cascavel, Cianorte, Cornélio Procópio, Região Metropolitana de Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu e Toledo, e depois teve incluído o Litoral do Paraná.
Na Justiça
Em Cascavel, o prefeito Leonaldo Paranhos aguarda resposta da Justiça. Após ter ignorado seu recurso administrativo, Paranhos resolveu recorrer à Justiça, alegando que não faz sentido uma empresa que recebe dez a 15 clientes por dia ser fechada enquanto um mercado recebe mais de 2 mil pessoas.
Durante transmissão ao vivo pelas redes sociais, Paranhos disse que é possível que o decreto estadual seja prorrogado por mais uma ou duas semanas.
Foz e Cascavel anunciam decretos próprios
Foz do Iguaçu – Um dos municípios que acataram desde o início o Decreto 4.942 sem questionar, Foz do Iguaçu emitiu na noite dessa segunda-feira (13) um novo decreto municipal, determinando as regras que devem entrar em vigor no Município logo após o vencimento do decreto estadual, que vale até hoje (14).
O anúncio e a publicação do documento aconteceram antes de a decisão do governador Ratinho Junior sobre a flexibilização da quarentena restritiva ser anunciada.
Os detalhes do decreto não haviam sido divulgados até o fechamento desta edição, mas, em entrevista a Rádio Cultura Foz, no fim de semana, o prefeito Chico Brasileiro adiantou a retomada das atividades comerciais.
Cascavel
Já em Cascavel, o prefeito Leonaldo Paranhos também anunciou em uma transmissão ao vivo pelas redes sociais a publicação de novas medidas.
Ele novamente destacou que Cascavel vem apresentando queda nos números de infectados pela covid-19 (veja mais na página 2 desta edição).
Sem fiscalização efetiva, boa parte dos estabelecimentos de atividades não essenciais de Cascavel permaneceu aberta durante a vigência do decreto estadual, a exemplo de grandes lojas de departamento.
Toledo também deve emitir novo decreto municipal, já que o último, editado ainda na semana passada, tem medidas válidas apenas até esta terça-feira (14). O prefeito Lucio de Marchi também demorou a cumprir o Decreto 4.942, baixando uma medida local válida a partir do dia 11, antecipando feriados para que o comércio ficasse com as portas fechadas até esta terça-feira. A queixa local era que o Município havia cumprido quarentena própria de dez dias pouco antes da decisão estadual.
Acifi impetra mandado de segurança
Foz do Iguaçu – A Acifi (Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu) recorreu à Justiça com pedido de liminar em mandado de segurança preventivo para suspender os efeitos e evitar eventual prorrogação do Decreto Estadual 4.942 e outro municipal que proíbem o funcionamento das atividades consideradas não essenciais em Foz do Iguaçu de 1º a 14 de julho.
O pedido foi protocolado no TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) no último sábado (11). A entidade pode realizar esse tipo de petição judicial restrita aos associados representados, não podendo ampliar a solicitação aos não associados.
A associação também requereu, em caráter de urgência, que o governador Carlos Massa Ratinho Júnior e demais autoridades não incluam o Município na prorrogação do Decreto Estadual 4.942/2020, caso isso venha a acontecer.
O documento, de 51 páginas, relaciona uma série de dados técnicos oficiais dos governos municipal, estadual e federal, área da saúde e economia, para defender o funcionamento da economia local. A entidade relaciona a realidade epidemiológica, a infraestrutura hospitalar e a crise econômica da cidade para defender a imediata abertura das atividades comerciais.
A Caciopar (Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresarias do Oeste) informou que vai aguardar a posição do Estado sobre o Decreto 4.942 para posteriormente estudar novas medidas caso seja necessário.
