BRASÍLIA ? Contrariando a sugestão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao presidente Michel Temer, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) defende que a edição de uma Medida Provisória (MP) para liberar crédito para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pode colocar o governo em risco e até mesmo suscitar pedidos de impeachment contra o peemedebista. Para Jucá, o Palácio do Planalto deve aguardar a semana seguinte ao feriado do dia 12 de outubro para tentar aprovar em sessão do Congresso Nacional, a partir do dia 17, o Projeto de Lei de Crédito Suplementar (PLN) 08, que destinará mais R$ 1,1 bilhão para a área. FIES – 07.10
O senador, que também é presidente do PMDB, afirma que este é o cmainho mais seguro, mesmo com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), nesta terça-feira, de rejeitar as contas de 2015 da ex-presidente Dilma Rousseff, mas deixando de fora do parecer indícios de irregularidades relacionados à edição de MPs pela petista.
? Não é recomendável editar Medida Provisória neste caso, independentemente de o TCU ter deixado esse tema de fora. Por causa de no máximo 12 dias de espera, que é quando o PLN será aprovado, arriscar que amanhã entrem com um pedido de impeachment contra o presidente Michel, é um ruído desnecessário. Não vamos dar espaço para o PT criar uma versão. Vamos mobilizar a base e vamos aprovar esse projeto, é o mais seguro para todos ? afirmou Jucá.
O senador disse ainda que pretende apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir claramente a edição de Medidas Provisórias no caso de ações que tratem de risco social. Ele cita como exemplo o pagamento a servidores e bolsas de estudo. A Constituição veda a edição de MPs sobre matérias relativas a créditos adicionais e suplementares, admitindo somente para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
? Vamos ajustar a Constituição para que se possa ter MP em qualquer ação em que a sociedade possa sair prejudicada por conta da briga política ? disse.
Na quinta-feira, Renan Calheiros enviou carta a Michel Temer recomendando que o presidente editasse uma MP determinando a abertura de crédito extraordinário para o pagamento de despesas do Fies. A atitude de Renan foi uma resposta ao fracasso do governo em votar o PLN 08 na madrugada de terça-feira, na sessão do Congresso Nacional, que foi encerrada por falta de quórum.
