Cotidiano

Para Janot, acordo de leniência sem MP não livra executivos da cadeia

BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criticou a tentativa de parlamentares e lobistas ligados a empreiteiras da Lava-Jato de aprovar projeto de lei com a exclusão do Ministério Publico e do Tribunal de Constas, entre outras instituições, nas negociações relacionadas a acordos de leniência. O procurador-geral adverte que, sem a participação do Ministério Público, eventuais acordos de leniência não teriam qualquer reflexo nas investigações criminais.

O projeto sobre acordo de leniência sem procuradores e promotores teria, como objetivo, salvar empresas e executivos envolvidos em corrupção. A proposta surgiu na Câmara nos últimos dias sem qualquer discussão pública. A manobra só não foi levada adiante porque, pouco antes da votação da proposta, os líderes do movimento tiveram que recuar diante de forte reação de setores da sociedade.

– Vejo da seguinte forma a questão da leniência: os órgãos que participam do acordo a eles se vinculam. Se não participam, a eles não se vinculam – disse o procurador-geral em café da manhã com jornalistas nesta sexta-feira.

Janot lembrou ainda que o Ministério Publico tem o monopólio da ação penal. Ou seja, cabe à instituição definir o conteúdo de uma acusação formal. Neste caso, executivos beneficiados em acordos de leniência duvidosos poderiam ser punidos a partir de processos penais, mesmo que tenham colaborado em tratativas de determinada empresa com o poder Executivo.

Para Janot, é importante para o país que uma lei de leniência estabeleça garantias jurídicas a empresas colaboradoras. Mas isso não significa que está liberada a criação de normas ou benefícios contrários à Constituição. No limite da reação, o procurador-geral avisa que, se for necessário, poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal para impedir a criação regras ilegais.