Curitiba – Após a aprovação de emenda que elevava de 1% para 2,76% o reajuste dos servidores estaduais na segunda-feira, ontem a governadora Cida Borghetti retirou o projeto e adiou a discussão para depois das eleições. Em uma mensagem aos servidores divulgada em vídeo nas suas redes sociais, Cida classificou a manobra de “eleitoreira e irresponsável” e que inviabiliza o pagamento da data-base.
“Fizemos um esforço para descongelar a data-base e conceder reajuste de 1%, mas acontece que, numa manobra eleitoreira e irresponsável, deputados da oposição apresentaram uma emenda elevando o índice para 2,76%. Todos sabem, inclusive os deputados que assinaram a proposta, que a emenda é ilegal, inconstitucional e inviabiliza o pagamento da data-base. Por essa razão, tirei a proposta da Assembleia para ser discutida depois do período eleitoral.”
Desde que decidiu conceder reajuste ao funcionalismo, Cida tem alertado para os limites orçamentários. E a conta é estreita. Hoje, a folha custa 46,23% da receita corrente líquida, acima do limite de alerta, de 44,1%, e muito pertinho do limite prudencial, de 46,55%. Essa diferença de módicos 0,32 ponto percentual significa os R$ 110 milhões que custariam o reajuste de 1%. Para conceder os 2,76%, seriam necessários R$ 180 milhões até o fim do ano.
Embora não faça estardalhaços ao seu antecessor Beto Richa, que congelou o reajuste do funcionalismo até 2019, Cida lembrou dos deputados que eram aliados a Beto e aprovaram o orçamento no ano passado. “Lembro que boa parte dos deputados que assinaram a emenda, votaram e aprovaram o orçamento com reajuste zero para o servidor. Por que mudaram agora?”, diz, em vídeo. Isso porque um dos articulistas da emenda é seu possível adversários nas eleições deste ano, o deputado estadual Ratinho Júnior (PSD), que era aliado e até integrou o Governo Beto Richa.
“Não permitirei que o Paraná repita o erro de outros estados que concederam aumentos inconsequentes e tiveram de parcelar os salários e congelar investimentos”, acrescentou a governadora, que finaliza: “Tenho interesse em atender as justas demandas dos servidores públicos. Porém, acima de tudo, tenho a responsabilidade com mais de 11 milhões de paranaenses e com as finanças do Estado para que o Paraná continue sendo um exemplo ao País em investimentos públicos, boa administração e serviços eficientes. Vamos manter o diálogo franco e transparente para avançar.”
Veto a reajustes de TJ, Alep, TC e MP
A governadora do Paraná, Cida Borghetti, disse ontem que vai vetar os projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa que autorizam reajustes de servidores públicos acima do índice de 1%, conforme proposto para os funcionários do Executivo. A decisão vale para o Tribunal de Justiça (TJ-PR), a Assembleia Legislativa (Alep), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público (MP) e a Defensoria Pública, que querem conceder 2,76% aos seus funcionários.
Cida ressaltou que os demais poderes são autônomos na gestão dos seus orçamentos, mas os recursos têm origem única, o caixa do Estado, e aumentos acima do previsto pelo governo podem ferir o acordo firmado com a União, que estabeleceu limites de gastos para os exercícios de 2018 e 2019. O alerta já havia sido feito pela governadora em ofício enviado no mês de junho ao Judiciário, Legislativo, TCE, MP-PR e Defensoria.
“Considerando o cenário econômico e financeiro do Paraná, bem como o acordo firmado entre o Estado e a União, no sentido de que as despesas primárias correntes no exercício de 2018 não podem exceder as despesas executadas, sob pena de devolução do desconto obtido no valor de R$ 1,983 bilhão, solicito que, na concessão do reajuste de seus servidores, seja acompanhado o mesmo índice enviado pelo Poder Executivo”, informava o documento encaminhado aos gestores dos outros poderes.
Cida Borghetti reafirmou que o governo estadual fez um grande esforço para destravar a data-base dos 310 mil servidores do Poder Executivo – entre ativos, aposentados e pensionistas – e que ao propor o reajuste de 1% foi alcançado o índice possível. “Técnicos da Secretaria da Fazenda analisaram diversos cenários para avaliar o impacto do reajuste nas contas do Estado. Esse é o índice possível para o momento. Vamos manter o diálogo franco, permanente e transparente com os representantes dos servidores para avançar nas demandas, com responsabilidade e zelo com as contas públicas”.
Secretários discutem restrições
Com o início da vigência da legislação eleitoral e as limitações de algumas ações do governo, os secretários de Estado e diretores de autarquias se reuniram nessa terça-feira (10), no Palácio Iguaçu, para alinhar o trabalho do governo do Paraná para os próximos meses. A ideia é não prejudicar a população e manter as ações nos municípios, dentro do que é estabelecido por lei.
Na reunião, presidida pelo chefe da Casa Civil, Dilceu Sperafico, e pelo secretário estadual do Desenvolvimento Urbano, Sílvio Barros, foram discutidas a necessidade de contenção de gastos, os limites orçamentários e a manutenção dos convênios já firmados com os municípios. “Cumprimos o que prevê a legislação, mas sem diminuir da presença nos municípios. Faremos um governo contínuo até o final da gestão”, afirmou Sperafico.
