BRASÍLIA – O advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, seu ex-ministro José Eduardo Cardozo, disse que, na sua avaliação, serão necessárias duas votações no julgamento do impeachment: uma para que a presidente perca o direito ao mandato presidencial e a segunda, para a inabilitação para a função pública, que acarreta entre outras coisas a perda dos direitos políticos. Cardozo acrescentou, no entanto, que a defesa ainda está avaliando se fará esse questionamento ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, que preside o julgamento de Dilma. O advogado disse desconhecer qual a posição de Lewandowski em relação a esse ponto.
– Embora a literalidade da Constituição dê a entender que seria uma decorrência, há uma avaliação no caso do governo Collor: o Collor renunciou e então não houve a decisão da perda do mandato, ele já tinha perdido. Mas houve a continuidade para que ele perdesse os direitos políticos. Se uma fosse o efeito da outra, não poderia continuar porque o acessório segue o principal, quando extinguiu o principal, não tem mais o efeito – afirmou Cardozo.
Segundo o advogado, em 1992 se entendeu que eram duas condenações separadas:
– Se não fosse assim, quando Collor renunciou, não poderia mais perder os direitos políticos. Se é um efeito da perda do mandato, ele já tinha perdido o mandato pela renúncia, ele não perdeu o mandato no impeachment, não teria esse efeito. Na medida em que prossegui ( teve a votação para decretar a inabilitação de Collor), efetivamente eu tenho a visão, da interpretação da Constituição, que é uma situação diferente, são duas penas e não o efeito de uma pena.
O líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), disse que se a defesa for mesmo provocar esse tipo de questionamento é mais uma manobra para protelar o fim do processo.
– Se vão levantar isso, é mais um chicana, um incidente processual que tentam fazer para evitar o fechamento do processo – afirmou o líder do PSDB.
Para o tucano, o ministro Ricardo Lewandowski – que preside o julgamento – foi claro na reunião com os líderes partidários que será apenas uma votação:
– O ministro foi claro e disse que é um quesito só.
Pessoas próximas de Lewandowski dizem que será apenas uma votação, com a consequência da perda do mandato e a inabilitação da presidente afastada para a função pública.
