Após algumas reuniões e ainda com muita polêmica, a reforma administrativa prevista pelo Executivo será discutida e votada hoje, na Câmara de Vereadores de Cascavel. Para terça-feira, entrarão as três emendas propostas pelos vereadores.
A reforma tem vários pontos polêmicos. Um deles é a junção da Secretaria de Cultura com a Secretaria de Esportes. O outro é a extinção da Secretaria de Assuntos Jurídicos, que vai virar uma procuradoria vinculada ao Governo Municipal. E a que recentemente deu um ‘bafafá’, a extinção da Cettrans (Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito).
Inclusive o vereador Rômulo Quintino, que se reuniu com funcionários da empresa, propôs uma emenda para retirar o artigo que define a extinção da Cettrans, pedindo para que o assunto seja discutido com mais amplitude.
A proposta de extinção do Executivo rendeu indignação dos funcionários e de quem já fez parte de cargo da diretoria da Companhia. A especialista em Educação no Trânsito e que já foi diretora neste setor da Cettrans, Vânia Müetzemberg, questionou a proposta de extinção. “A quem interessa extinguir um órgão de trânsito que é referência nas ações de prevenção e redução de óbitos no País? O velho discurso da ‘indústria da multa’ ou de que precisa ‘humanizar o trânsito’ prevaricando diante do desrespeito à legislação, não cola mais. Os familiares das vítimas do desrespeito no trânsito apoiam e valorizam o trabalho da Cettrans, pois compreendem que tirar de circulação e penalizar infratores, não é ‘pegadinha’, é humanização do trânsito, é dever do poder público, é respeito à vida”, desabafou.
Comissão
A proposta de extinção motivou reuniões de trabalhadores com os vereadores, que vão montar uma comissão para discutir a necessidade de extinção da companhia que, de acordo com a proposta da reforma, se transforma em autarquia.
“A ideia é começar isso já nesta semana. Tivemos outras experiências de extinção de companhias em que alguns funcionários ficaram. Mesmo assim, existe uma ameaça aos trabalhadores”, explicou o presidente da Cettrans, Alsir Pelissaro, que participou da reunião.
Folha milionária
A administração garante a manutenção dos funcionários da Companhia que são celetistas. Mesmo assim, os trabalhadores veem a extinção da empresa como uma ameaça. São 235 pessoas, de acordo com as últimas folhas de pagamento, que trabalham na Cettrans. E o gasto com pessoal é de R$ 820 mil por mês, 49,42% da arrecadação. “Se nós estivéssemos na Prefeitura, já bateríamos no limite prudencial”, ressaltou o presidente da Companhia, Alsir Pelissaro.
Isso sem contar as ações trabalhistas, dos próprios funcionários que atuam na empresa. No início do ano, eram 136 ações em andamento e 65% delas ainda estão em andamento. Por mês, são pagos R$ 87 mil referentes a parcelamentos por acordos judiciais. Todas as ações são de funcionários que atuam na Companhia.
Conta que não bate
Há muito tempo que a conta da Cettrans não bate. De janeiro a outubro deste ano, a Companhia teve prejuízo de R$ 633.069,00. No ano todo, a previsão é de ficar em situação mais confortável do que no ano passado, mas ainda assim sem alívio.
Em 2016, considerando o ano todo, o déficit foi de R$ 1.083.703,83.
Só com multas neste ano a Cettrans arrecadou R$ 12.180.500,12, de janeiro a outubro. Mesmo com a receita milionária, a empresa pública não consegue colocar as contas em dia.
Resposta
A resposta para os motivos de tanto prejuízo é sempre a mesma: que a companhia começa a receber a maioria das receitas com multas, licenciamentos e outros impostos, a partir do segundo semestre. Mesmo assim, historicamente o caixa não anda muito bem. “A arrecadação da Companhia aumentou, no 2º semestre em virtude das receitas de trânsito, tecnicamente sofre acréscimos. A Companhia permanece no vermelho, porém as despesas também aumentaram”, explicou, em nota, a Companhia.
Fundação
Também está na pauta para votação a criação da Fundação de Esportes e Cultura de Cascavel. Vinculada à junção de secretarias, de acordo com o Executivo, ela ajudará a trazer recursos federais para investimentos em Cultura na cidade.
Eficiência
A principal prerrogativa da reforma administrativa é dar mais eficiência ao serviço público. Das 17 secretarias, quatro são extintas. São onze diretorias a menos, mas há aumento no número de gerentes porque, segundo a prefeitura, a administração fica mais horizontal e menos vertical. Apesar de o foco principal não ser a economia, de acordo com a Prefeitura, serão R$ 400 mil, por ano, poupados. R$1,2 milhão até o fim do mandato.
