Saúde

Pandemia X Decreto: Sesa rebate cobranças e diz que mais leitos não evitarão mortes

A pandemia chegou a mais de 90% dos municípios do Paraná, com mais de 26.024 casos confirmados e 693 mortos desde março

Pandemia X Decreto: Sesa rebate cobranças e diz que mais leitos não evitarão mortes

Reportagem: Cláudia Neis

Cascavel – Diante do questionamento e da resistência de prefeitos da região oeste em relação ao decreto estadual que prevê a suspensão de serviços não essenciais por 14 dias em 134 municípios das sete Regionais de Saúde com maior incidência de casos da covid-19, o diretor-geral da Sesa (Secretaria de Estado da Saúde), Nestor Werner Júnior, afirmou que o momento pede união: “Respeitamos a postura dos prefeitos, mas esse é um momento de união e entendimento de que a situação não é uma situação confortável e que as medidas adotadas precisam ser adotadas por todos os prefeitos. Assim, cada município vai ter a responsabilidade de arcar com as possíveis consequências que suas decisões puderem produzir. A escalada de casos novos e do número de óbitos por dia tem sido visível, assim como o aumento da ocupação dos leitos de UTI”.

Os prefeitos da Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná) enviaram nessa quinta (2) ao governador Ratinho Júnior e ao secretário de Saúde, Beto Preto, um documento pedindo a flexibilização do decreto estadual.

No ofício, a Amop reconhece os esforços do governo do Estado no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, mas ratifica um pedido antigo: a necessidade de instalação de mais leitos de UTI e de enfermarias. A região oeste tem a menor quantidade de leitos disponíveis proporcionalmente à sua população.

Diante desse pedido, Nestor Werner afirma que há limite para a abertura de novas UTIs e diz que somente os leitos não vão salvar vidas: “Não há como fazer a abertura e a expansão de leitos de UTI indefinidamente, os recursos são finitos. Não há recursos humanos para poder trabalhar. Então, é necessário que as medidas sejam tomadas pois as projeções para os próximos dias são de aumento de casos e a ampliação de leitos não evita que pessoas morram; 20% dos pacientes que internam passando por leitos de UTI vão a óbito, mesmo tendo leitos”, exemplifica.

Notificação
A Sesa (Secretaria de Estado da Saúde) vai notificar os 134 municípios das Regionais de Saúde de Cascavel, Cianorte, Cornélio Procópio, Região Metropolitana de Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu e Toledo para a necessidade de cumprimento das normas do Decreto 4942/20, que estabeleceu novas restrições de funcionamento de atividades econômicas até 15 de julho.

O documento reforça que apenas serviços considerados essenciais devem continuar abertos para evitar a circulação de pessoas e a reduzir a propagação da covid-19. Segundo a secretaria, o ritmo acelerado das infecções já coloca em risco a estrutura hospitalar disponível.

A pandemia chegou a mais de 90% dos municípios do Paraná, com mais de 26.024 casos confirmados e 693 mortos desde março. A maior parte dos óbitos foi registrada em junho e há perspectiva de maior avanço ao longo do período de inverno.

Amop pede que Estado reconsidere pontos

 

No documento enviado ao Estado, a Amop pede que o governo reconsidere pontos do decreto que impôs a quarentena rigorosa em toda a região oeste, relata as dificuldades que parte dos municípios está enfrentando e expõe situações individualizadas, listando pelo menos 26 municípios.

São relatos que apresentam as mais diversas origens e fundamentações para o abrandamento dos efeitos do decreto, tornando explícita a realidade de casos confirmados e suspeitos em cada cidade, bem como as políticas próprias de contingenciamento e combate à proliferação da doença e argumentações locais de cada COE (Conselho de Operações Emergenciais).

Algumas cidades, por exemplo, alegam que não há o registro de casos suficientes para o fechamento abrangente da economia, especialmente neste período de transição de mês, quando a atividade econômica ocorre com maior intensidade e o prejuízo financeiro seria imenso. Citam ainda o início da colheita do milho safrinha, que demanda suporte de serviços nas cidades.

 

Cascavel recorre

Em ofício individual, também protocolado ontem (2), o prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, lista uma série de ações e investimentos anteriores e atuais na saúde e que a situação local não justifica a adoção de medidas tão duras.

MP alerta municípios sob riscos de não seguirem decreto

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública do Ministério Público do Paraná enviou nota técnica ontem a todas as Promotorias de Justiça do Estado com atribuição na área da saúde informando entendimento que os municípios paranaenses devem atender as disposições previstas no Decreto 4.942/2020, editado pelo governo do Estado e que estabeleceu medidas sanitárias mais restritivas para o enfrentamento da covid-19 em todo o Paraná.

“A comunicação foi dirigida após serem registradas notícias na imprensa e em redes sociais de manifestações de alguns municípios que deixariam de observar os termos do ato normativo estadual invocando, de forma genérica, sua autonomia federativa para disciplinar, de modo independente, o funcionamento das atividades econômicas e comerciais em cada localidade”, explica o órgão, que alerta: “por estarem em jogo direitos os mais elementares à sociedade, à sobrevivência dos indivíduos e a valência dos princípios da prevenção e precaução, os promotores de Justiça das diversas comarcas do Estado, devem, respeitada a independência funcional, avaliar as situações em que for necessária a expedição de atos cabíveis em relação àqueles municípios que não estejam atendendo integralmente as normas que têm como objetivo estabelecer níveis de maior proteção à vida”.

Na região

Ontem mesmo alguns prefeitos da região oeste já foram notificados pelo MP. Em Toledo, por exemplo, que baixou decreto municipal ignorando o estadual, a Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil público e já solicitou ao prefeito Lúcio de Marchi que apresente as razões de não aderir ao decreto estadual.

Situação semelhante ocorreu em Capitão Leônidas Marques, onde a prefeitura foi oficiada nessa quinta-feira pelo MP e tem 48 horas para informar dados atualizados da situação da covid-19 no Município, bem como quais providências foram tomadas para cumprir e fiscalizar o decreto estadual vigente.