BRASÍLIA – O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, publicou em rede social nesta sexta-feira um vídeo defendendo a reforma da Previdência. Ele afirmou que as mudanças têm que ocorrer sob pena de o sistema previdenciário se tornar insustentável e não se conseguir mais, no futuro, bancar as aposentadorias. Ele garantiu, no entanto, que ninguém perderá direitos adquiridos.
Não precisa correr para o posto do INSS. Todo mundo que tem o seu direito será preservado, não perderá absolutamente nada.
Ele ressaltou que os déficits crescentes na Previdência Social não podem continuar. Em 2015, o rombo foi de R$ 86 bilhões. Em 2016, a previsão é de que chegue a R$ 146 bilhões e, em 2017, entre R$ 180 bilhões e R$ 200 bilhões.
Temos que mudar para preservar. Se não mudar não vai haver mais garantia do recebimento da aposentadoria.
Em um outro vídeo, o ministro destacou a importância da aprovação do projeto que renegocia as dívidas dos estados com a União. A proposta passou esta semana pelo plenário da Câmara dos Deputados e seguirá para o Senado assim que os parlamentares terminarem de votar os destaques apensados ao texto.
Padilha ressaltou que o projeto posterga os pagamentos integrais das parcelas à União por dois anos. O texto enviado ao Congresso prevê que os estados terão seis meses de carência completa dos pagamentos. A partir daí, o desconto é reduzido gradualmente, mês a mês, por 18 meses. Como contrapartida, o governo exige que os estados tenham um teto para o gasto público.
Isso dá um oxigênio para os estados por dois anos. Em muitos estados esse valor é muito expressivo e dá condições para eles possam enfrentar as dificuldades momentâneas. Como estamos vendo a confiança na economia sendo retomada nesse momento, rapidamente as receitas devem começar a crescer e, com a despesa congelada, teremos condições ver os estados crescerem de novo.
