Curitiba – Com seis meses para chegar o “Dia D” das eleições de 2022, em outubro, o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), encaminhou para a Assembleia Legislativa do Paraná um pacote projetos destinados a melhorar os salários do funcionalismo público do Paraná. A intenção é que os deputados façam a análise e votação rapidamente para que os benefícios passem a serem pagos o quanto antes. No pacote, estão previstos projetos de lei que vão desde a criação de auxílio-alimentação para algumas categorias ainda não beneficiadas, correção da tabela de subsídios PM, PC, Polícia Cientifica e até regulamentação de cargos do Depen.
Um dos Projetos de Lei autoriza que todos os servidores efetivos dos Quadros Próprio da Secretaria de Estado da Saúde e Quadro Próprio do Poder Executivo receberão um auxílio-alimentação de R$ 600. O PL terá impacto sobre outros 10,7 mil servidores.
O cálculo orçamentário e financeiro da medida está em cerca de R$ 78 milhões por ano. Como a medida vale apenas para servidores ativos, não será incorporada a aposentados e pensionistas. Servidores comissionados não serão impactados porque não estão nos quadros próprios do Estado.
O governador defende que a atividade do servidor público é extremamente desgastante e muitas vezes exercida longe da residência, o que impede que consigam reduzir seus custos com alimentação própria. A medida também universaliza um benefício que já existe para integrantes do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público.
Civil e Militar
Outro PL realiza a reestruturação da carreira dos policiais militares. A proposta de correção da tabela dos PMs coloca os soldados (categoria inicial) entre as melhores remunerações do País e ajusta a distância da base para o topo da carreira, uma das demandas mais antigas da corporação.
Com uma valorização nominal de R$ 1.010,00 para soldados, a correção da tabela dos policiais militares coloca o Paraná entre os estados que melhor valoriza essa classe, resultando em um salário final de R$ 6.001,58. Para cabo, o segundo da base, o salário bruto salta para R$ 6.130,73.
Com a nova composição, um soldado da ativa que hoje recebe R$ 4.991,00 (subsídio +vale-alimentação) passa a receber R$ 6.001,58. Consideradas as deduções previdenciárias e do IRPF, a remuneração líquida passa a ser de R$ 4.974,31. Na mesma perspectiva, um cabo ganha R$ 4.830,73 (bruto) e passará a receber R$ 5.058,11 (líquido).
A proposta corrige as distorções entre classes por meio de um ganho progressivo na remuneração, conforme a etapa de carreira em que se encontra o servidor, e mantém o vale-alimentação dos ativos. As categorias de base têm o maior impacto econômico. A evolução é maior entre praças (soldado a 1º sargento), que têm cerca de 17 mil servidores e representam 77% da folha salarial. No caso da PM, a diferença salarial de 60% entre praças e oficiais caiu para 40%.
Também foi encaminhado uma proposta de correção dos subsídios de policiais civis e científicos. O texto corrige distorções nas remunerações das carreiras e foi amplamente discutido com representantes das categorias e a Casa Civil. Assim como a correção feita na tabela da Polícia Militar, a maior mudança acontece nas categorias da base, com saltos mais robustos na composição salarial.
Pela proposta, a remuneração do cargo de Investigador da 5ª Classe da Polícia Civil, por exemplo, que hoje é de R$ 5.755,70 (subsídio + vale-alimentação), passa a ser de R$ 7.355,70 (bruto), um ganho nominal de R$ 1.000,00. Para o cargo de Escrivão Papiloscopista, a valorização nominal é de R$ 1.010,00, passando de R$ 6.043,48 brutos para R$ 7.653,48. Os novos salários também impactam agentes de operações policiais e delegados.
De acordo com o Governo, a elaboração final da proposta levou em consideração todo o cenário econômico atual e se soma ao acréscimo de 3% sobre a folha de todo o funcionalismo em janeiro deste ano – em 2021, por decisão federal, os estados ficaram impossibilitados de aplicar qualquer tipo de mudança. O texto também busca segurança jurídica e orçamentária para que as correções contemplassem todos os policiais, ativos e inativos, sem comprometer o orçamento do Estado.
Criação de cargos no Deppen
O quarto PL encaminhado aos deputados estaduais, regulamenta a criação do Quadro Próprio dos Policiais Penais – QPPP para definição do plano de cargos, carreira e salários dos policiais penais do Estado. A regulamentação pretende transformar os atuais cargos de agente penitenciário (vinculados ao Quadro Próprio do Poder Executivo) para policial penal e transformar o Deppen em instituição permanente e essencial à segurança pública.
O órgão terá incumbência de garantir a segurança dos estabelecimentos penais e de outros setores vinculados à execução penal, inclusive as custódias provisórias e temporárias e medidas cautelares diversas da prisão. O governador destacou que a regulamentação da carreira e do próprio Departamento era uma antiga reivindicação dos agentes da estrutura do sistema penitenciário, policiais militares e civis. Ela se soma à transferência definitiva de gestão das carceragens para a estrutura da Polícia Penal, efetivada no ano passado, tirando a Polícia Civil dessa incumbência.
