Em funcionamento desde fevereiro deste ano, a Guarda Municipal de Cascavel já gerou bastante polêmica na cidade. Em apenas nove meses de atuação, 11 procedimentos administrativos já foram instaurados e outros 15 devem ser nos próximos dias. O motivo: denúncias feitas pela população da forma de atuação dos profissionais e ainda constatações feitas por coordenadores dos servidores.
A informação foi confirmada ontem, à reportagem do Hoje News, pelo diretor da Guarda Municipal, coronel Avelino Novakoski. “Dentre esses procedimentos instaurados está o caso ocorrido na UPA (Unidade de Pronto-Atendimento) Brasília, em que os guardas fizeram uso do teaser para conter um paciente”.
Sobre esse assunto, o coronel disse que prefere não emitir ainda nenhuma opinião quanto a forma de atuação dos profissionais. “Muitas pessoas estão julgando o que aconteceu sem ter nenhum conhecimento técnico ou mesmo sem estar presente. Várias pessoas que estavam lá não foram ouvidas e não vou me manifestar até que tudo seja concluído”.
Questionamentos
Segundo ele, as imagens divulgadas foram feitas por terceiros, depois que o fato aconteceu. “Será mesmo que esta não foi a última alternativa? Será que ouve algum tipo de abuso? Não podemos dizer até que todo procedimento seja feito, o que pode durar até 60 dias”.
Um dos exemplos citados pelo coronel em que os guardas foram absolvidos do procedimento administrativo foi outro fato ocorrido na UPA Veneza. “Lá os guardas não tiveram outra alternativa e inclusive o médico que estava atendendo o paciente endossou a necessidade do uso do teaser”.
Teaser X armas
Um dos receios da população leiga é de que, a partir do momento em que os guardas municipais deixem os teasers de lado e passem a usar armas de fogo, os profissionais acabem se envolvendo em situações mais graves. Quanto a isso, Novakoski diz que ao longo de oito meses de atuação, os servidores usaram os teasers em apenas três oportunidades. “Foram duas nas UPAs e em uma abordagem no cruzamento da Avenida Brasil com a Rocha Pombo. Isso é visto nas fichas de atendimento de ocorrências, que são feitas para comprovar todas as atividades dos profissionais”.
Segundo ele, o uso da arma de fogo, que ainda depende de um despacho do prefeito Leonaldo Paranhos e posteriormente autorização feita pela Superintendência da Polícia Federal, só será feito para fazer frente a outra arma. “No caso dos teasers, eles são menos agressivos por exemplo que as tonfas, os populares cacetetes. Falar que eles podem causar um problema maior é julgar sem conhecimento técnico”.
CONFUSO
Qual é o ‘Poder’ da Guarda?
Na sexta-feira da semana passada, em uma audiência convocada pela Comissão de Segurança Pública e Trânsito da Câmara de Vereadores com o tema “Abuso de autoridade e direitos humanos”, a juíza Filomar Perosa Carezia usou a palavra para ‘explicar’ as atribuições da Guarda. “A jurisprudência e as doutrinas majoritariamente aceitas hoje entendem que cabe a Guarda Municipal fazer a segurança dos bens, serviços e instalações do município, mas não exercer as atribuições típicas das policias tais como revista, busca e apreensão e investigação”.
Levando-se a explicação ao pé da letra, os servidores não estariam autorizados a fazer grande parte do trabalho que estão fazendo, como por exemplo, as apreensões de drogas e a revista numa série de pessoas diariamente.
A reportagem do Hoje News questionou o presidente da Guarda Municipal, coronel Avelino Novakoski, sobre a real atribuição dos profissionais. Segundo ele, o que a magistrada quis dizer é de que o chamado ‘serviço de polícia’ se refere a investigações. “Eles não podem fazer diligências e investigar. Mas, prender alguém qualquer cidadão pode fazer”.
Sem omissão
Conforme o coronel, quando o guarda se deparar com alguma situação, ele não pode se omitir. “Quando há indícios de um crime, só o fato dele representar o município através do uso de uniforme, ele tem que agir. E ainda em situações de urgência e emergência”.
Segundo ele, até que orientações diferentes sobre a forma de agir sejam repassadas, eles continuarão desenvolvendo seu trabalho. “Essas orientações a princípio teriam que vir do Ministério Público e do Poder Judiciário. Se isso acontecer vamos repassar novas instruções aos guardas”.
Corregedoria e Regulamento
Outro ponto questionado pelo Hoje News é sobre a implantação da Corregedoria e o Regulamento da Guarda Municipal. Segundo Novakoski, tanto a corregedoria quanto a ouvidoria foram regulamentadas no fim de junho. “Até então todas as denúncias recebidas sobre os servidores eram repassadas ao município. Agora, todos os procedimentos são instaurados diretamente pela Guarda”. Com relação ao Regulamento Geral, ele citou que a minuta onde consta a conduta ética e moral, os deveres dos guardas e suas atividades, deve ser concluída nos próximos dias.
Abuso de autoridade
Em relação aos supostos casos de abuso de autoridade praticados pelos guardas, o coronel Avelino Novakoski citou que esse tipo de ação são encaminhadas diretamente para a Polícia Civil e Ministério Público. “A Guarda analisa as infrações disciplinares. A primeira delas foi a desobediência de profissionais quando da implantação do Território Cidadão na região norte. Em relação a este caso específico, um deles já foi concluído, o prefeito já fez sua determinação, o que deve ser publicado nos próximos dias. Já o segundo, está prestes a ser concluído”.
