RIO – A Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), aprovou nesta terça-feira os 14 itens do relatório da análise dos contratos de gestão das unidades de saúde. De acordo com o documento, dez organizações sociais administram 45 unidades. Já a Fundação Estadual de Saúde é responsável pela gestão de apenas sete. O parecer cita ainda outro relatório, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aponta que em 2015, 65,67% das metas estabelecidas pela Secretaria estadual de Saúde não foram cumpridas pelas OSs.
Entre os principais pontos, o relatório da Alerj sugere a substituição paulatina das OSs pela Fundação de Saúde na gestão das unidades, começando pelas UPAs, e em seguida nos hospitais. Essa possibilidade de mudança já foi apresentada ao governador Francisco Dornelles. A alteração seria feita à medida em que os contratos firmados com as OSs forem terminando.
O documento também sugere que a compra de medicamentos, mesmo nas unidades ainda administradas por OSs seja feita pela secretaria, obedecendo regime de registro de preço. Os medicamentos também deveriam ficar estocados no próprio fabricante, não nas unidades.
Segundo o deputado Luiz Paulo (PSDB), autor do relatório, a medida é para evitar irregularidades como a compra de remédios acima do preço do mercado e a aquisição de medicamentos com data de validade próxima à data da compra.
Os deputados na comissão aprovaram a entrega do relatório ao Governador, ao TCE, Ministério Público, Secretaria de Saúde, ao presidente da Alerj, Jorge Picciani e à Comissão de Saúde da Casa.
