Cotidiano

Ordem fiscal e progresso nacional

O presidente da República interino, Michel Temer, terá um grande desafio à sua frente para reorganizar as finanças públicas e permitir a retomada do crescimento econômico e do desenvolvimento nacional. Será uma missão árdua, que envolverá um esforço olímpico de toda a pátria e, sobretudo, dos poderes da República, cada um empenhado na realização do seu mister.

Passamos as últimas semanas aferrados ao noticiário, acompanhando a turbulenta agonia e cisão da nação em torno do afastamento da presidente por crime de responsabilidade por violação de normas de finanças públicas. Nunca antes o povo havia se interessado tanto pelo Direito Financeiro, essa especialidade tida como abstrusa, em geral oculta aos olhos da população, mas com a força de uma procela que está a varrer o Brasil.

O que podemos colher de legado da abertura do processo de impeachment, independentemente do seu mérito e resultado, é a lição de que a responsabilidade na gestão fiscal, seja qual for a tendência ideológica do governante, não é um luxo de pedantes burocratas ? é artigo de primeira necessidade, previsto nas leis e na Constituição brasileira.

Em diversas oportunidades, ressaltei que a desobediência ao tripé orçamentário ? equilíbrio fiscal, transparência e planejamento ? culmina sempre numa situação indigesta que, além de desafiar a saúde das contas públicas, prejudica todo o nosso povo heroico e ofusca os raios fúlgidos do sol da liberdade que conquistamos com braço forte com a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), hoje com 16 anos de vigência.

Princípios básicos de gestão responsável comuns ao orçamento doméstico não podem ser desprezados pelo setor público: não gastar mais do que se arrecada; fazer saber em que e com quem se gasta, e o montante de que realmente se dispõe; planejar os gastos com antecedência, coerência e com real possibilidade de custeio. Essas são simples diretrizes ao alcance de todos que se transformaram em regras de boa gestão nas leis de finanças públicas, sobretudo na LRF, e que, desafortunadamente, têm sido descumpridas nas três esferas da federação.

Com o slogan ?Ordem e Progresso? que resplandece sobre o lábaro estrelado e à sombra da imagem do Cruzeiro, o presidente interino e sua recém-chegada equipe terão de cortar na carne se quiserem colocar o trem de volta nos trilhos. Controlar a inflação, reduzir gastos, diminuir o déficit, frear a dívida pública, salvaguardar as regras do jogo e a segurança jurídica, enxugar a máquina pública, tornando o Estado mais eficiente, tudo isso sem retrocesso nos direitos sociais, são as tarefas a serem desempenhadas por Temer e seu ministério.

As expectativas e apostas populares são altas. Os próximos meses haverão de dizer se o novo governo conseguirá a crucial coalizão para executar tão ingente empreitada. Mas uma coisa é certa: seja qual for a direção a ser seguida, esta deverá se guiar pelas normas das finanças públicas e trilhada às margens plácidas da responsabilidade fiscal.

Marcus Abraham é desembargador federal