Brasília – Depois do tombo da economia já previsto neste ano por causa da pandemia do coronavírus, o governo federal projeta um retorno do crescimento econômico em 2021.
Segundo estimativa na proposta de Orçamento do próximo ano, encaminhada ao Legislativo nessa segunda-feira (31), o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro deverá ter alta de 3,2% em 2021.
O número está próximo ao que foi projetado pelo governo em abril, quando previa alta de 3,3% para o PIB em 2021, e também em julho deste ano (3,2%).
Para o mercado financeiro, o crescimento da economia será de 3,5% no próximo ano.
Para este ano, o rombo deve se aproximar de R$ 800 bilhões neste ano devido aos gastos de combate à covid-19, mas a equipe econômica prevê mais uma sucessão de déficits entre 2021 e 2023 que, somados, representarão um buraco de R$ 572,9 bilhões.
No ano que vem, o governo prevê déficit de R$ 233,6 bilhões nas contas do governo central, que reúne Tesouro Nacional, INSS e Banco Central. Em 2022, a projeção é de resultado negativo em R$ 185,5 bilhões. Em 2023, o rombo será de R$ 153,8 bilhões.
Segundo o Ministério da Economia, os cálculos foram feitos de acordo com “premissas conservadoras de déficits persistentes, porém cadentes, devido ao teto de gastos”.
A equipe econômica tem reforçado que ainda há muitas incertezas em relação à reação da arrecadação na retomada após a crise provocada pela pandemia. Por isso, tem usado o teto de gastos (mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação) como uma espécie de “superâncora”.
A meta fiscal – que é a diferença entre as despesas e as receitas – acaba sendo fruto da arrecadação. A meta vai flutuar conforme as receitas, enquanto a despesa é dada pelo teto. “Os gastos primários são estabelecidos pelo teto de gastos que funciona como âncora da política fiscal de médio prazo”, diz a Economia.
Gastos com covid
O governo reforçou que os gastos da pandemia ficarão restritos a 2020: “Com reformas implementadas – tributária e administrativa -, a economia pode responder com ganhos de produtividade. Com maior crescimento, haverá aumento da receita primária. Os ganhos de arrecadação se reverterão para redução dos déficits primários estimados”, informou a pasta.
Regra de Ouro
O texto ainda prevê uma insuficiência de R$ 453,715 bilhões para o cumprimento da regra de ouro no próximo ano. A norma proíbe o governo de se financiar para bancar gastos correntes, como salários. Esse é o valor de despesas previstas na peça orçamentária que estão condicionadas à aprovação de um novo crédito suplementar pelo Congresso Nacional em 2021.
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, destacou que 30% do Orçamento de 2021 está condicionado à aprovação de um crédito suplementar pelo Congresso Nacional no próximo ano. “Esse é o terceiro ano em que a regra de ouro fica condicionada à aprovação de um crédito suplementar pelo Congresso, e esses números têm sido crescentes. Isso era esperado, mas não desejado, e decorre da sequência de déficits primários e da rigidez orçamentária [parcela muito grande de gastos obrigatórios, como Previdência e salários]”, afirmou. “Isso mostra a necessidade de aprovarmos reformas no orçamento”.
Dentre as despesas condicionadas à aprovação de crédito suplementar em 2021 estão R$ 272,153 milhões em benefícios da Previdência, R$ 119,233 bilhões em gastos com pessoal, R$ 15,114 bilhões em sentenças de custeio e capital e ainda R$ 14,291 bilhões da complementação da União no Fundeb. O Orçamento ainda condiciona R$ 21,025 bilhões em despesas de custeio e investimentos à aprovação de um novo crédito suplementar.
Salário mínimo de R$ 1.067
O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.067 para 2021, segundo a proposta de Orçamento. O valor representa aumento de R$ 22 em relação ao salário mínimo atual, de R$ 1.045. O reajuste, se aprovado pelo Congresso, começará a valer em janeiro de 2021, com pagamento a partir de fevereiro.
O novo valor também equivale a uma perda de R$ 12 na comparação com os R$ 1.079 propostos em abril deste ano para 2021. A explicação para essa queda tem a ver com o fato de o governo prever um aumento somente com base na inflação de 2020.
Como a previsão para a inflação deste ano recuou, o salário mínimo também terá reajuste menor. Em abril, o governo previa que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) teria uma alta de 3,27% em 2020, valor que caiu para 2,09% em julho.
