BRASÍLIA – A oposição pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para incluir no processo que tenta derrubar a PEC do teto de gastos a nota técnica da Procuradoria-Geral da República (PGR) que aponta inconstitucionalidade na medida. O parecer gerou polêmica e foi rebatido pelo governo Michel Temer e líderes como mera demanda de reajuste salarial do Ministério Público.
Para a oposição, porém, a manifestação da PGR reforça o argumento de que a proposta não merece ser aprovada. O tema deverá ir a voto, em primeiro turno, nesta segunda-feira.
? O parlamento está de joelhos. Um presidente que não tem voto manda uma PEC para alterar a Constituição para tratar de uma previsão de contenção de gastos que tem que estar na lei orçamentária e ser definida pelo Congresso a cada ano. Não pode ser dessa forma. Vamos obstruir ? disse o líder do PT, Afonso Florence (BA).
A oposição acionou o STF na sexta-feira pedindo que a PEC seja declarada como inconstitucional pela Corte antes mesmo de sua votação. Solicita ainda que a tramitação seja suspensa até que o STF se pronuncie.
