BRASÍLIA ? Ainda surpresos com a decisão do afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), da presidência do Senado, líderes do PT e da Oposição se manifestaram a favor da revisão do calendário de votações de matérias polêmicas pelo presidente interino, Jorge Viana (PT-AC). As duas votações mais importantes é o projeto de abuso de autoridades, previsto para ser votado nesta terça-feira, e o segundo turno da PEC 55, que limita gastos no setor público, essencial para o ajuste fiscal do governo, marcada para o próximo dia 13. Líderes da base garantem que há um acordo de tramitação especial da PEC 55 assinada por todos os líderes, inclusive da Oposição, que não pode ser mudado. A oposição discorda.
O mais exaltado é o líder da Minoria, Lindbergh Faria (PT-RJ), que já avisou que a oposição vai apresentar um requerimento pedindo que Jorge Viana sente em cima da PEC do teto, chamada por eles de ?PEC da morte?.
? Há uma preocupação muito grande com a crise institucional. Uma crise gigantesca, não sei para onde o Brasil vai. O Senado Federal vai ter sim que mexer com sua pauta. Minha preocupação é com a convulsão social nos próximos meses. Não pode votar essa PEC de jeito nenhum. Esse calendário não pode ser mantido de jeito nenhum. Não podem ignorar o que está acontecendo nesse país ? declarou Lindbergh logo após o anúncio do afastamento.
O líder petista disse ainda que as direções da CUT, MST, MTST e outros movimentos, além dos partidos de oposição, já estão articulando uma mobilização gigante em todo país contra a reforma da Previdência anunciada nesta segunda-feira por Michel Temer e que deve começar a tramitar no Congresso. Segundo Lindbergh, ao contrário da PEC do teto, que é abstrata, o cidadão agora vai sentir na pele o que vai perder e o quanto vai ter que trabalhar para não alcançar, nunca, a aposentadoria integral com 50 anos de contribuição.
? Esse povo está doido! Essa reforma da previdência é violentíssima. É uma maldade e penaliza quem mais precisa, que são as pessoas com deficiência e idosos. O Legislativo e o Judiciário ficaram de fora ? protestou Lindbergh.
O líder da oposição prometeu que a mobilização nacional vai ser também contra a exclusão de políticos do endurecimento das regras. Questionado sobre senadores que recebem aposentadorias milionárias, acima do teto constitucional, Lindbergh criticou:
? Não pega ninguém.
Mais ponderado, o líder do PT, Humberto Costa (PE) disse que é preciso ter muita serenidade para ver o que fazer daqui para frente. Ele admite, entretanto, que o calendário firmado pelos líderes não tem consenso e pode ser mudado.
? Essa decisão nos pegou de surpresa. Vamos ter que discutir tudo. Haverá disputa sobre a execução ou não da pauta que tem divergências. O senador Jorge Viana vai assumir até que o pleno do Supremo tome a decisão definitiva. Ele vai conversar com a bancada e com os líderes e ver o melhor caminho a seguir. Temos que ter muita serenidade e muita cabeça fria. O país vive uma crise gigantesca, muito grave, uma crise política virando uma crise institucional, e os próximos passos exigem muita tranquilidade ? disse Humberto Costa.
Na base, os líderes procuraram mostrar tranquilidade quanto a imutabilidade do calendário da PEC 55, mas concordam com a oposição que dificilmente será votado amanhã o projeto de abuso de autoridade.
? O acordo da PEC do teto não pode ser derrubado de jeito nenhum. Todos os líderes acordaram a instituição do regime especial de votação. Não tem como mudar. O senador Jorge Viana é um homem correto. Não usaria essa interinidade para mudar uma regra preestabelecida ? disse Aloysio Nunes, líder do governo no Senado.
O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC) defendeu que o pleno do Supremo ratifique a liminar do ministro Marco Aurélio Melo.
? A decisão final do pleno do STF deve acatar e respeitar a liminar. Não vejo ingerência do Judiciário, que foi provocado e tinha que decidir ? disse Bauer.
Sobre a votação do projeto de abuso de autoridade, nem Lindbergh nem Humberto Costa ou Aloysio acham que será votado.
? Se já não tinha clima para votar isso antes, obviamente agora ficou muito mais difícil ? disse Costa.
? Independente desse fato, a votação da lei de abuso deve ser postergada e enviada para discussão nas comissões ? disse Aloysio Nunes.
