BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) tenta pela segunda vez realizar a leitura do parecer que pede a admissibilidade do processo das propostas da reforma da Previdência apresentada pelo governo federal. A leitura do relatório favorável à Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) 287 está travada desde a última segunda-feira, quando parlamentares apresentaram pedido de vista coletiva.
Entre requerimentos apresentados, oposicionistas e deputados da base aliada discursam contra e a favor do projeto da reforma. A não-transmissão da sessão pela TV Câmara também foi ponto de críticas. Deputados da oposição cobravam a transmissão, enquanto governistas apelavam pela continuidade da sessão.
? Se quer uma TV, compre a sua! ? disparou um deputado a favor da reforma.
A todo momento, os discursos dos membros da comissão são interrompidos pelos próprios colegas.
? Virou uma zona isso aqui ? declarou outro.
Durante uma discussão entre o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR) e a deputada Maria do Rosário (PT-RS), um parlamentar criticou a condução da sessão.
? Baderna, virou baderna! ? reclamou.
Caso o relatório seja lido, existe a expectativa de votá-lo logo em seguida. A PEC 287 endurece as regras de acesso à aposentadoria. O projeto é uma das principais medidas apresentadas pelo governo federal para o reequilíbrio das contas públicas.
Entre os debates que tem barrado a leitura, está o recolhimento de assinaturas para incluir na pauta da CCJ a PEC que pede novas eleições presidenciais diretas para o ano que vem. Para ser aprovada, ela ainda precisa do aval do plenário da comissão.
*Estagiário, sob supervisão de Martha Beck