O debate sobre a necessidade de o Brasil promover reformas profundas e urgentes em vários setores ocupa, há anos, espaço considerável na agenda da mídia e do Congresso Nacional. Natural que seja assim. É óbvio que, sem mudanças profundas na legislação política, previdenciária, trabalhista e tributária, o País jamais atingirá o patamar elevado de desenvolvimento socioeconômico que deseja.
O problema é que esse debate ocorre sem considerar uma das reformas mais importantes, sem a qual as demais – por melhores que sejam – não terão a mesma eficácia. Refiro-me à revisão do pacto federativo, ou seja, à reforma urgente do modelo de distribuição de receita entre os três entes federados: a União, os estados e os municípios.
A revisão do pacto federativo é premente porque, mesmo sendo o ente federado que mais acumula atribuições (estabelecidas sobretudo após a Constituição Federal de 1988), os municípios são a unidade federativa que menos recebe recursos provenientes de impostos e de contribuições. Enquanto a União recebe polpudos 58%, os estados ficam com 23% e os municípios com apenas 19%.
Não bastasse isto, as despesas dos municípios aumentam a cada dia – e sobem nas áreas mais dispendiosas e importantes. A saúde, por exemplo. De acordo com o procurador da República Edilson Vitorelli Diniz Lima, a União respondia (em 1993) por 73% dos gastos públicos em saúde no Brasil. No ano passado, esse percentual caiu para algo em torno de 40%. Em bom português, isso significa que a participação dos municípios (e também dos estados) nas despesas da saúde aumentou consideravelmente.
Esses dados ajudam a população a entender por que as 5,5 mil prefeituras brasileiras, mesmo com todos os seus esforços, não conseguem dar conta de prestar o atendimento desejado pela população. No universo das finanças públicas, não há milagres: ou os gestores municipais recebem receitas suficientes para dar conta das despesas, ou não serão capazes de atender à crescente demanda da população.
Para agravar esse cenário, as prefeituras não recebem receitas provenientes das contribuições, como a CPMF. E mais: por causa dos abusivos incentivos fiscais que concedeu a setores privilegiados da economia, como o automotivo, a União renunciou R$ 1 para cada R$ 5 arrecadados em 2017. Isso equivale, em termos nominais, à fortuna de R$ 270,4 bilhões. Dinheiro que, se tivesse sido arrecadado e bem distribuído, poderia salvar milhares de vidas nos municípios.
Esses e outros temas serão objeto da 21ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será promovida de 21 a 24 de maio. É urgente que não apenas os prefeitos, mas toda a sociedade, acompanhem os debates que serão promovidos no encontro. Até porque um dos destaques da 21ª Marcha será a presença dos pré-candidatos a presidente da República, que estarão juntos em Brasília para ouvir as reivindicações dos prefeitos – entre elas, a revisão do pacto federativo.
Nosso convite é no sentido de que a sociedade brasileira se some aos prefeitos brasileiros nessa luta por uma distribuição mais justa de recursos. Não é hora de satanizar a classe política, no âmbito dos municípios. O momento grave enfrentado pelas prefeituras brasileiras exige união de esforços, em torno de um bem maior: a qualidade de vida da população brasileira que trabalha duro e paga seus impostos em dia. Juntos, sempre, seremos mais fortes.
Frank Ariel Schiavini é presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Coronel Vivida
