BRASÍLIA – O presidente da Oi, Marco Schroeder, disse nesta quarta-feira que apresentará proposta ao governo amanhã, em audiência no processo de recuperação judicial, para reverter cerca de R$ 11 bilhões em multas aplicadas pelo governo na prestação de serviços públicos e sociais com o uso de sua infraestrutura existente. Segundo ele, eventualmente poderia haver destinação maior a serviços prestados a escolas e hospitais ou áreas de menor renda, por exemplo.
? Pode haver descontos em serviços mais populares que a empresa já presta, com descontos para nichos identificados pelo governo. É isso que vai começar a ser discutido amanhã ? disse Schroeder, que apelidou o projeto de ?Bolsa Telecom?.
Um exemplo de medida prática proposta pela Oi seria: onde houver interesse do governo, a Oi poderia incrementar a velocidade de banda larga, sem alterar o preço de cobrança, explicou Schroeder. Por exemplo, a velocidade poderia subir de 5 Mbps para 15 Mbps, sem alteração de preços.
Segundo Schroeder, na regulamentação prevista pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), essa reversão de multas em incentivos dura até cinco anos, prazo que pode ser usado como referência pela decisão judicial que toca o processo de recuperação.
O secretário de Comunicações do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, André Borges, disse hoje que a proposta é ?um instituto muito bem aceito? pelo governo, por se tratar pela troca de um dinheiro que seria entregue ao Estado por uma política pública.
? Do ponto de vista da nossa pasta, é uma boa alternativa. Do ponto de vista do Tesouro Nacional, também não afeta muita coisa porque era recurso que ele já não contava ? disse Borges.
Segundo o secretário, porém, a Advocacia Geral da União (AGU) entende que essa conversão não é permitida naquilo que se refere à sua alçada, ou seja, multas já convertidas em créditos tributários.
? É jurídico. Não é uma questão: preto ou branco. Estamos discutindo em juízo ? disse o secretário.
Igor de Freitas, conselheiro da Anatel, disse que a reunião de amanhã pode não ocorrer, porque teria sido feita apelação pela Advocacia Geral da União (AGU) para impedir o evento. Segundo ele, a linha da AGU é de que não há amparo legal para que a Anatel negocie as multas.
? Ela entende que até o processo de mediação não teria amparo de ser conduzido ? disse Freitas.
Segundo o conselheiro, a Anatel só vai assinar acordo de transformação de multas em investimentos, se tiver um plano de recuperação judicial aprovado que aponte a mudança como exequível.
Há temor no mercado de que essa negociação afete a competição, uma vez que, pela proposta, a Oi teria valores mais vantajosos para oferecer certos tipos de serviços em determinadas localidades. O governo está discutindo, porém, métricas, para definir investimentos prioritários.
Para Borges, o consumidor ganha com a conversão de multas em investimentos para expansão da oferta e serviços públicos. Schroeder e as autoridades participaram de seminário organizado em Brasília, pelo SindiTelebrasil, a instituição que reúne as operadoras.
