Depois da afirmação do Depen de que as visitas voltarão na PEC (Penitenciária Estadual de Cascavel) a partir de março, o Sindarspen (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná) se reuniu com o departamento ontem, para, mais uma vez, alertar a respeito da situação calamitosa da unidade.
O sindicato protocolou um ofício ao Depen e à Secretaria de Segurança Pública. No documento, que pode ser conferido na íntregra no site www.oparana.com.br, o Sindicato deixa claro que há superlotação na unidade, que está com a estrutura defasada desde a rebelião, registrada em novembro do ano passado.
Segundo o sindicato, são 72 celas, que deveriam abrigar seis presos cada, totalizando 432 detentos. Porém, são 720 presos no total. Quase o dobro da capacidade em cada uma das celas. Não bastasse a superlotação, a 15ª SDP tem transferido de 5 a 10 detentos diariamente para a PEC.
De acordo com o Sindarspen, as condições na penitenciária continuam subumanas. Excrementos gerados de tubulações estouradas, vazamentos, além de ratos e outros insetos dentro da unidade. Não existe cobertura nos telhados: chove tanto dentro quanto fora da penitenciária. Em dias de sol, a água retida na laje escoa e cai dentro da unidade.
Falta de efetivo
A falta de efetivo é outro problema ressaltado. A defasagem é de mais de 60% do estipulado. “Uma unidade sem o efetivo suficiente, com superlotação carcerária e condições insalubres extremas tende a produzir uma nova tragédia, inexistindo por completo o tratamento penal como preconiza a Lei de Execução Penal”, lamenta a presidente do Sindarspen, Petruska Niclevisk Sviercoski, no documento.
Providências
O Sindicato questiona, ainda, a retomada das visitas, perante o cenário e pede algumas medidas urgentes. “Redução imediata da quantidade de presos alojados nos cubículos para no máximo 06 presos; cessação imediata no recebimento de presos da 15° SDP de Cascavel e outras comarcas como vem ocorrendo; contratação emergencial de uma empresa, com mão de obra própria, para resolver a situação das tubulações, esgoto e tratamento; retomar as visitas de familiares somente depois de alcançadas às condições mínimas de segurança indicadas acima para movimentação de presos; reposição do efetivo da PEC em 60% do atual”, dentre outras exigências.
Promessas
Mais de três meses depois da segunda rebelião registrada na PEC, o Depen fez uma nova garantia: empresas serão contratadas em caráter emergencial para o conserto do telhado e das instalações elétricas, além de outros reparos. O processo de licitação, segundo o Departamento, está em fase final de documentação.
