Santa Helena – Pelo menos dez das 50 cidades da região contam com leis municipais para impedir a exploração do gás de xisto por meio da técnica do fraturamento hidráulico de rocha em seus territórios. Mas diante de estudos sem aviso prévio em municípios da região por empresa terceirizada pela ANP (Agência Nacional de Petróleo), a Caciopar pede às associações comerciais, em consonância com as Câmaras de Vereadores, a criação ou a atualização de leis que protegem os municípios do fracking.
A Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Oeste do Paraná debate o tema já há alguns anos. Engenheiros ambientais de renome informaram, em reuniões com empresários e líderes de inúmeros setores, sobre os riscos que a técnica representa à vida, ao subsolo, às riquezas naturais e à própria agricultura e pecuária. Por se utilizar de centenas de substâncias químicas nos processos de extração, algumas delas altamente prejudiciais ao meio ambiente, a Caciopar orientou a aprovação de leis municipais contra o fraturamento hidráulico de rocha.
Agora, devido aos estudos geofísicos da Global, empresa contratada pela ANP, a Caciopar percebe que há necessidade de mudanças nas leis já aprovadas e da criação de mecanismos de defesa nas cidades que ainda não os têm. O objetivo neste momento é proibir o estudo do subsolo, que pode indicar futuras reservas de gás de xisto que podem, em futuro próximo, ser leiloadas para exploração por meio da Agência Nacional de Petróleo. A Global está na região e, por fazer sondagens sem aviso prévio e sem pedir autorização, provoca reações nos mais diversos setores. Consultada, a empresa não oferece as explicações necessárias para tranquilizar a comunidade.
Diante disso, a Câmara de Vereadores de Toledo aprovou nesta sexta-feira, 16, em segunda votação, proibição de estudos sísmicos em seu território. E essa nova lei, com as alterações necessárias, passa a embasar outras nos demais municípios da região, conforme o presidente da Caciopar, Leoveraldo Curtarelli de Oliveira, que é de Santa Helena. Precisamos que as associações comerciais se mobilizem o mais depressa possível porque esse é um assunto sério e que precisa do envolvimento de todos para que não tenhamos graves prejuízos no futuro, conforme o presidente da Caciopar.
Lei estadual
O Programa Oeste em Desenvolvimento também participa dos debates sobre os estudos e a possível exploração de gás de xisto na região. O POD elabora carta enumerando os riscos e pede ao Governo do Estado do Paraná a sanção do Projeto de Lei n.º 873/2015, com o veto integral do artigo 3º do referido mesmo, para que as disposições constantes dos artigos 1º e 2º da proposição sejam aplicadas também para a realização de estudos e pesquisas relativos à técnica de perfuração seguida de fraturamento hidráulico (fracking).
É estranho que um estado responsável por grande parte das riquezas primárias do País seja submetido a diagnósticos de uma atividade que poderá, caso efetivada, ser tão prejudicial, observa o segundo vice-presidente do Agronegócio da Caciopar e representante da Ocepar no POD, Elias Zidek. O documento do Programa Oeste em Desenvolvimento será entregue por diretores da Ocepar ao governador do Estado, Beto Richa.
