Brasília – Depois de meses de negociação, o grupo Odebrecht e a CGU (Controladoria-Geral da União) chegaram a um acerto quanto aos termos do acordo de leniência em que a empresa reconhece irregularidades cometidas em contratos com a União e concorda em ressarcir os cofres públicos de parte dos recursos desviados. Com o acordo, que ainda precisa ser assinado, a companhia pode voltar a operar com o setor público.
O montante a ser devolvido é próximo dos R$ 3,8 bilhões que o grupo já havia negociado para fechar acordo de leniência com o MPF (Ministério Público Federal) e autoridades dos Estados Unidos e da Suíça.
Firmado no fim de 2016, aquele acordo estabeleceu que a Odebrecht devolverá R$ 6,9 bilhões, em 20 anos, por causa do envolvimento da Braskem (R$ 3,1 bilhões) e da construtora do grupo (R$ 3,8 bilhões) nos desvios de recursos públicos investigados pela Operação Lava-Jato.
Os órgãos de controle do governo federal não reconheceram o acordo, alegando, com base na Lei Anticorrupção (12.846), que sua validade dependia de acerto com a CGU e a AGU (Advocacia-Geral da União). Em tese, o acordo não precisa da anuência do TCU (Tribunal de Contas da União).
Com o acordo, a Odebrecht se vê livre da declaração de inidoneidade expedida pela CGU, que veda a participação de companhias envolvidas em casos de corrupção em licitações públicas e as impedem de tomar empréstimos em bancos estatais. Confirmada a assinatura do acerto, a Odebrecht será a primeira a fechar acordo de leniência com todos os órgãos públicos envolvidos nas investigações.
