Curitiba – Sem uma definição do governo federal sobre a nova concessão de rodovias que cortam o Paraná, cujo cronograma está bastante atrasado, a OAB Paraná toma frente nas discussões e realiza nesta sexta-feira (27), das 9h ao meio-dia, uma audiência pública sobre as novas concessões de rodovias do Estado. Os contratos atuais vencem dia 27 de novembro de 2021.
A organização da audiência desta sexta é das Comissões de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável e de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB. O debate abordará os aspectos do planejamento, da regulação e do controle público e social e será transmitido ao vivo pelo Youtube da ESA (twixar.me/q66T).
A um ano do fim das concessões, “a sociedade paranaense precisa discutir amplamente o assunto para buscar um modelo que contemple o desejável equilíbrio contratual”, argumenta a OAB, que segue: “O tema tem impacto direto na vida dos cidadãos, pois os contratos estabelecem as obrigações das concessionárias quanto à ampliação e à manutenção das estradas, bem como a formação de preços do pedágio, com reflexos para toda a economia, posto que o transporte rodoviário ainda é o prevalente no Brasil”.
Foram convidados parlamentares envolvidos com a discussão e especialistas em regulação e gestão de infraestrutura. Serão 13 os debatedores, dentre os quais o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles. A audiência será mediada pelo presidente e pela vice-presidente da comissão de Gestão Público e Controle da Administração, respectivamente Francisco Zardo e Mariane Lubke; pelo presidente da comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento, Heroldes Bahr Neto; e pelo auditor federal de controle externo do TCU (Tribunal de Contas da União), Thiago Zagatto.
Audiências públicas só em janeiro
Previstas para ocorrer neste segundo semestre, as audiências públicas promovidas pelos governos estadual e federal para discussão sobre as novas concessões de rodovias não devem acontecer neste ano. As contribuições das audiências públicas são consideradas fundamentais para os ajustes no edital de licitação, que está sendo elaborado pela EPL (Empresa de Planejamento e Logística), do governo federal. À Gazeta do Povo, o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, informou que a previsão é de que as audiências públicas se iniciem em janeiro de 2021.
“Nesta semana [semana passada, o ministro Tarcísio [ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas] conversou conosco, comigo e com o governador [Ratinho Junior], e a previsão é de que as audiências comecem em janeiro, início do ano. O atraso foi, primeiro, em virtude da pandemia [do novo coronavírus]… Hoje ainda é difícil, mas é diferente daquele momento. Então, a previsão é começar em janeiro”, disse.
Conforme entrevista ao Jornal O Paraná ainda em outubro, João Arthur Mohr, gerente de assuntos estratégicos da Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), disse que o atraso seria decorrente da revisão dos projetos, diante da forte rejeição no Estado da proposta de modelo híbrido de leilão, com menor tarifa mais outorga. Entidades e parlamentares defendem que as concessões sejam pela tarifa mais barata, com desconto de mais de 50%.
Já a EPL informa que o projeto segue em fase de estudos, e só depois de concluídos é que podem ser feitas as audiências públicas.
Segundo a reportagem apurou, uma das mudanças é a redução de lotes, de oito para seis, dos 3.800 quilômetros de rodovias federais e estaduais.
João Arthur reconhece que os prazos passaram a ficar apertados com o atraso, e já prevê duas possibilidades: a prorrogação dos contratos atuais por mais seis meses, estipulando-se apenas uma tarifa de pedágio de manutenção; ou então a abertura total das cancelas, sem poder contar com a estrutura hoje disponível.
Reajuste à vista
O DER (Departamento de Estradas de Rodagem) do Paraná já está com as planilhas de reajuste das concessionárias em mãos. Após análise, elas são mandadas para a Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná) autorizar. Trata-se do reajuste anual previsto em contrato, que prevê as novas tarifas a partir de 1º de dezembro. Os percentuais solicitados ainda não foram divulgados.
Já com relação aos descontos que terão de ser aplicados pela Ecocataratas e pela Ecovia referentes a erro de cálculo que majorou as tarifas de maneira irregular, o DER não se pronunciou. A Agepar determinou que as duas concessionárias pratiquem, a partir de 1º de dezembro, apenas tarifas de custo para compensar a diferença cobrada há mais dos paranaenses.
