SEATTLE, EUA ? A Corte de Apelações do Nono Circuito deu uma clara vitória aos estados de Washington e Minnesota, que desafiam na Justiça o veto migratório do presidente americano, Donald Trump. Por unanimidade, o tribunal manteve a decisão de uma corte mais baixa para suspender a ordem executiva assinada pelo republicano. O decreto proíbe a entrada de todos os refugiados e de cidadãos de sete países de maioria muçulmana: Irã, Iraque, Sudão, Somália, Líbia, Síria e Iêmen.
Especialistas na questão apontam que será difícil para o Departamento de Justiça conseguir reverter o cenário com uma apelação. O presidente chegou a tuitar ?NOS VEMOS NO TRIBUNAL? após a decisão da corte.
Em resposta, o governador de Washington, Jay Inslee, escreveu: ?Senhor presidente, nós nos vimos no tribunal, e te vencemos?.
Com a situação desfavorável ao republicano, entenda os principais pontos sobre esta batalha na Justiça e quais deverão ser os próximos passos:
O QUE SIGNIFICA ESSA DECISÃO?
Em primeiro momento, a manutenção da suspensão do decreto significa que os cidadãos dos países afetados pela proibição poderão voltar a entrar nos EUA. Eles não serão detidos ou deportados, como passou a acontecer no dia 27 de janeiro, quando o presidente Trump emitiu sua ordem executiva. Além disso, é provável que os protestos nos aeroportos americanos devem chegar ao fim.
Mas isso não significa que a proibição acabou para sempre. A medida está suspensa enquanto tramita nos tribunais americanos, mas, caso o governo resolva apelar para uma corte superior e ganhe, a ordem executiva será reinstaurada.
QUE ARGUMENTOS O TRIBUNAL LEVOU EM CONSIDERAÇÃO?
Os três juizes, que compuseram o tribunal do 9º distrito da Corte federal de Apelação, ouviram argumentos dos dois lados. Mais especificamente, dos estados de Washington e Minnesota, além do governo americano. Na decisão, eles citaram pontos como a ineficácia da medida para ajudar na segurança nacional, a inconstitucionalidade da proibição e o impacto na vida de famílias americanas. Veja a lista completa de argumentos:
Oito argumentos da Justiça contra o veto migratório de Trump
UMA ORDEM EXECUTIVA PROBLEMÁTICA?
Uma questão importante sobre a validade da medida de Trump diz respeito à constituição americana. Enquanto o governo insiste que os afetados não têm direitos, de acordo com a lei, os tribunais discordam, reforçando que as cláusulas da 5ª emenda, que fala sobre processos na aplicação da lei, não se limitam a cidadãos americanos.
Outro ponto de debate é se a decisão se aplica aos residentes permanentes do país. Donald McGahn, conselheiro da Casa Branca, emitiu nota dizendo que não era o caso. Porém, durante a aplicação da ordem executiva, diversas pessoas com o Green Card foram afetadas.
UMA CORTE PROGRESSISTA?
Muitos conservadores denunciaram a decisão da corte, argumentando que a composição do tribunal era desproporcionalmente progressista, ainda mais se tratando do 9º distrito da Corte de Apelações, que seria marcadamente democrata.
Ainda que dois dos juízes tenham sido nomeados durante mandatos de presidentes democratas, Richard Clifton, o terceiro magistrado, recebeu o cargo no governo de George W. Bush. Ele concordou com a decisão do tribunal, que deu uma vitória de 3 votos a zero para os estados de Washington e Minnesota.
