RIO- O Senado aprovou ontem a Medida Provisória que reforma o ensino médio. O texto foi apresentado em setembro pelo governo federal e gerou enomer repercussão na área. A proposta, que sofreu algumas alterações ao passar pela apreciação da Câmara dos Deputados, agora segue para a sanção presidencial. Confira abaixo os principais pontos sobre a mudança.
POR QUE MUDAR?
O argumento do governo ao propor a alteração do ensino médio é que a etapa está desconectada das necessidades dos jovens. Segundo o Ministério da Educação, é necessário que o ensino médio seja capaz de atender desde o início às pretensões do jovem do que diz respeito à carreira. Dessa forma, é necessário a existência de percursos que direcionem os estudantes para o que pretendem fazer no futuro, seja uma formação acadêmica, técnica ou para o mercado de trabalho. A reforma do ensino médio já era uma demanda antiga dos especialistas em educação, que consideram o modelo de ensino da etapa um dos grandes motivos para as altas taxas de evasão registradas no Brasil nessa parte da escolarização.
QUAIS AS CRÍTICAS?
Uma das grandes questões a respeito da reforma é o fato dela ter sido proposta por meio de uma Medida Provisória editada pelo governo. Segundo críticos, uma mudança tão profunda no sistema educacional deveria passar por uma ampla discussão na sociedade civil antes de entrar em vigor. Já havia em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei para alterar a etapa. Alguns movimentos ligados à Educação defenderam a continuidade do projeto ao invés da imposição por meio de uma MP. Descontentes com a maneira como as medidas foram propostas, jovens de todo país iniciaram um movimento de ocupação de escolas públicas, universidades e institutos federais para protestar contra a MP. Com o movimento, foi necessário adiar a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio para alguns alunos que fariam a prova em escolas ocupadas.
Outra crítica à MP está relacionada à falta de clareza sobre o financiamento das mudanças. De acordo com opositores, o governo também não disponibiliza recursos suficientes para implementar alguns pontos propostos no documento, como a ampliação da rede de ensino integral.
QUANDO MUDA?
A ideia é que a reforma seja implementada gradualmente. Mas há metas intermediárias como a progressão para o tempo integral. Daqui cinco anos, todas as escolas de ensino médio devem ter turno de cinco horas diárias. Atualmente o turno é de quatro horas.
O QUE MUDA?
O texto traz alterações sobre a composição do currículo do ensino médio, além da carga horária da etapa e do modelo de ensino oferecido. A partir de agora, o aluno também terá mais autonomia sobre sua formação, podendo escolher qual itinerário formativo pretende seguir, ou seja, se quer focar em uma das áreas do conhecimento (Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Matemática e Linguagens), ou se prefere formação técnica e profissional.
CURRÍCULO
Atualmente, o currículo do ensino médio é composto por 13 disciplinas obrigatórias. A partir de agora, 60% da carga horária deverá atender ao que for estabelecido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e o restante poderá ser preenchido de acordo com a opção dos alunos por uma das áreas citadas anteriormente.
Na proposta original, o governo não impunha obrigatoriedade de disciplinas como artes, educação física, sociologia e filosofia. Deixando a critério da BNCC incluí-las ou não. No entanto, a comissão da Câmara que analisou a proposta voltou a colcoar artes e educação física como matérias obrigatórias. Apenas no terceiro ano educação física será optativa, ficando a cargo dos alunos cursá-la ou não. A mudança incluiu ainda que essas disciplinas devem aparecer na Base Nacional Comum.
A partir de agora, as escolas deverão oferecer obrigatoriamente o ensino de Língua Inglesa desde o 6º ano. Antes, as escolas poderiam escolher que língua estrangeira ensinar.
BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR
O documento será responsável por indicar os conteúdos que necessariamente devem ser ensinados na escola. A Base ainda está em fase de discussão. O trecho do documento que fala sobre o ensino médio ainda não foi concluído. O governo postergou a elaboração do documento até que a reforma do ensino médio fosse aprovada no Congresso. Ainda não há previsão para sua conclusão.
CARGA HORÁRIA
A reforma do ensino médio aumenta o número de horas a serem cursadas pelos alunos do ensino médio. A intenção é que progressivamente o modelo de ensino migre para o tempo integral. Atualmente, os alunos têm carga horária obrigatória de 800 horas anuais, ou seja, 4 horas por dia. A MP do ensino médio estabelece que em um período de cinco anos as escolas de ensino médio tenham carga de 1000 horas anuais, o que corresponde a 5 horas por dia. A meta final é chegar a 1.400 hora por ano, quando então os alunos estariam em regime integral cursando 7 horas diárias.
Esse tempo deverá ser composto com 60% do conteúdo estabelecido pela Base Nacional Comum Curricular e os outros 40% conforme a escolha do estudante por um dos itinerários formativos (Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Matemática e Linguagens ou formação técnica e profissional).
FINANCIAMENTO DO ENSINO INTEGRAL
Para auxiliar na progressão das escolas regulares para uma carga horária maior, o Ministério da Educação lançou um programa de fomento à educação em tempo integral. Em 2017, há um orçamento de R$ 500 milhões destinado à iniciativa. A proposta do MEC é que os estados recebam R$ 2 mil anuais para cada aluno em tempo integral. O edital prevê o atendimento de 572 escolas nesse programa.
Entidades ligadas à área reclamaram do valor disponibilizado pelo governo que, segundo eles, seria muito baixo para custear uma educação de qualidade para um estudante em tempo integral.
IMPACTO DA REFORMA
A partir da mudança no modelo do ensino médio, outros pontos devem ser reformados, como as avaliações e a formação dos professores. Nesse caso, a Base Nacional Comum será um dos principais norteadores do processo. Avaliações como o Enem podem ser adequadas às mudanças, assim como o currículo das universidades que formam professores.
