A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em primeiro turno de votação, na sessão plenária de ontem, o projeto de lei nº 98/2017, que determina que presos que tiverem deferida contra si medida de monitoramento eletrônico arquem com as despesas pela cessão onerosa do equipamento, bem como com as despesas de sua manutenção.
A matéria recebeu 42 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção. De acordo com a proposta, de autoria dos deputados Marcio Pacheco (PPL) e Gilberto Ribeiro (PRB), os apenados que tiverem condições financeiras de arcar com os custos de tornozeleiras, braceletes e chips subcutâneos deverão fazê-lo. Com isso, o equipamento do Estado ficará destinado a quem não tenha efetivamente condições de custeá-lo.
Justificativa
Na justificativa, os parlamentares afirmam que a medida visa desafogar o sistema prisional do Paraná, já que, devido à escassez de recursos do Estado, a disponibilização do monitoramento eletrônico para o cumprimento da pena de regime aberto, semiaberto e medidas cautelares restritivas judiciais, está comprometida.
Ainda de acordo com o texto, neste momento de crise financeira, há grande dificuldade de efetivação da compra deste material para todos aqueles presos a que a lei determinou a “liberdade vigiada”, que, assim, permanecem aguardando a saída dos presídios.
Custo
Segundo a matéria, o Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen-PR) gasta por mês com cada preso o valor aproximado de R$ 3.270,00, enquanto o monitoramento eletrônico custa em média R$ 300,00 por mês para cada apenado. O texto ainda informa que no Paraná o número de presos monitorados eletronicamente é de cerca de 3,2 mil, sendo que, de acordo com a proposta, esse número poderia chegar a 6 mil caso as medidas previstas no projeto de lei já estivessem em vigor.
