O leite poderá entrar na lista de produtos amparados pela PGPM (Política de Garantia de Preços Mínimos). A medida beneficia os produtores rurais, sobretudo os pequenos e os médios, que tendem a sofrer mais financeiramente com as oscilações de preço do mercado.
O texto do Projeto de Lei Complementar (PLC 215/2015) foi aprovado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado e segue para o plenário da Casa com pedido de urgência na votação.
O relator na comissão, senador Waldemir Moka (MDB-MS), ressaltou que a medida apenas autoriza, ou seja, não é obrigatória a inclusão do leite na Política de Garantia de Preços Mínimos.
Caso seja inserido na PGPM, o leite poderá ter um valor mínimo de compra estabelecido pelo governo. Na prática, a diferença entre o valor fixado dos produtos e o valor real de mercado é repassada pelo Estado ao produtor, de modo que não haja prejuízos financeiros para o cidadão.
O texto aprovado estabelece que os recursos necessários para a inclusão do leite na pauta da PGPM devem ser alocados pelo governo quando da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
