Cotidiano

O interesse nacional

Ainda há os que pensam que tudo que é bom para os EUA é bom para o Brasil. Os adeptos dessa tese agora cultuam a Parceria Comercial Transpacífica (TPP), lançada pelos EUA em nome dos benefícios ?incondicionais? do livre comércio. Trata-se o acordo como se fosse revolucionário e inovador, mas há vários questionamentos, inclusive de setores organizados da sociedade americana.

A TPP casa-se com a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimentos (TTIP), entre EUA e União Europeia. Dois mega acordos que deixam os EUA como ator central na economia mundial e englobam cerca de metade do comércio do planeta. É, de fato, o resgate da hegemonia do eixo EUA, UE e Japão, frente a novos atores como China e os emergentes (inclusive o Brics) que ameaçam a velha ordem.

O objetivo maior é adequar a economia mundial aos interesses das multinacionais da tríade, num momento de incertezas econômicas. Busca-se enfraquecer os emergentes e e consolidar os interesses geoestratégicos dos EUA. A bandeira do livre comércio é pura balela, já que a média das tarifas comerciais aplicadas entre os pretendentes à TPP já é bem baixa.

Trata-se de uma espécie de mega-Alca, o famigerado projeto enterrado há doze anos. Quer-se abrir o setor de serviços ? o que mais cresce e gera empregos no mundo ? nos países emergentes e em alguns desenvolvidos , com privilégios especiais ao setor financeiro. Preconiza-se a abertura de soberania, com condicionantes que impeçam a aplicação de legislação nacional ou restrições a bancos e outras instituições. Os emergentes ficariam sem instrumentos para enfrentar ataques especulativos contra as moedas, por exemplo. Uma ditadura do capital financeiro. O pacote inclui a abertura de setores estratégicos como educação, saúde, comunicações etc.

Pela TPP, os EUA reafirmam a intenção de abrir o setor de compras governamentais, de grande importância para estimular o mercado interno. Naturalmente, os emergentes teriam poucas condições de competir com as potências. No caso do Brasil, essa medida inviabilizaria a política de conteúdo nacional da Petrobras, que impulsiona a indústria naval e gera renda e empregos localmente. Em resumo, conferem-se privilégios abusivos a estrangeiros, inclusive com a possibilidade de impor arbitragens internacionais, em detrimento dos Estados nacionais.

Argumenta-se que não podemos ficar de fora das ?cadeias produtivas globais? e critica-se nossa opção pelo Mercosul e nossa política externa. Análise errada. Nossa política não é isolacionista, e foi nos últimos 11 anos que nossa participação no comércio mundial passou de 0,88% para 1,46% ? 63% de aumento. Nos últimos três anos, diminuiu, devido à crise mundial e a sobrevalorização do câmbio, mas não por causa do Mercosul. Interesse nacional vale. Os EUA que o digam.

Sibá Machado é deputado federal é deputado federal (PT-AC)