Política

O destino dos recicláveis

Nesta segunda-feira (26), ocorre a primeira votação de um projeto de lei que, no ano passado, foi alvo de polêmica dentro da Câmara de Vereadores de Cascavel. Trata-se do PL 149/17, de autoria do vereador Mauro Seibert (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade da segregação, do acondicionamento e da disponibilização adequada dos resíduos sólidos de origem domiciliar. Seibert comenta que está esperançoso com a aprovação do projeto, que será votado em segunda discussão amanhã.

Segregação

“Entra em votação hoje para aprovação o Projeto de Lei que versa sobre a segregação do lixo reciclável domiciliar. Em 2017, o governo municipal ficou sete meses trabalhando no aterro por conta de sua vida útil, que já está comprometida. Com o PL, podemos garantir que o aterro funcione até quatro anos a mais, e isso gera economia lá na frente. Pode-se pensar ainda, como sugestão ao Executivo, ao longo do tempo reduzir a tarifa do lixo, que é uma reclamação constante da comunidade”.

80 toneladas por dia

“Não se pode mais aceitar que em Cascavel sejam enterradas todos os dias 80 toneladas de resíduos recicláveis. A lei federal 12.305/2010 está aí e precisamos cumpri-la, não podemos só cobrar, temos também os nossos deveres. O Projeto de Lei vai regulamentar todo esse processo e melhorar várias situações, como dar mais qualidade de vida às famílias que têm a renda baseada neste trabalho”.

Benefícios

“O projeto, além de aumentar a vida útil do aterro, vai beneficiar cooperativas [de catadores de recicláveis], identificar quem são os catadores que trabalham de forma individual nas ruas e inseri-los nestes grupos, levando-o para um barracão com mais qualidade e segurança no trabalho e, consequentemente, melhorar a renda. Todos têm muito a ganhar com isso”.

Sugestões ao Executivo

“Sugeri ao Executivo que crie parcerias, unifique as cooperativas, que se tenha um trabalho ordenado dentro das cooperativas. O que também ajudaria muito seria a implantação de um refeitório dentro destes barracões, com a distribuição de almoço por meio de uma parceria com o Restaurante Popular. Já apresentei estas ideias ao prefeito Leonaldo Paranhos, que foi muito receptivo”.

“Não se pode mais aceitar que em Cascavel sejam enterradas todos os dias 80 toneladas de resíduos recicláveis”

Polêmica em 2017

“No ano passado, este mesmo Projeto de Lei entrou em votação, porém, foi retirado antes da segunda discussão. Isso porque parte dos vereadores não concordaram com uma multa que seria aplicada a quem não reciclasse o lixo em casa, que poderia ser aplicada também ao condomínio, se fosse o caso. O valor era de cinco UFMs [Unidades Fiscais do Município], de R$ 41,04 cada. Por conta dessa discussão, revisei o projeto e reduzi a multa para três UFMs, que será apresentada hoje”.

Notificação e reincidência

“Além disso, em uma ótima conversa com os representantes de condomínios de Cascavel, ficou decidido que o próprio condomínio tentará identificar este ‘infrator’, e notificá-lo. A multa só será aplicada em caso de reincidência. Alteramos também o prazo dado ao Executivo para promover ações de conscientização sobre a reciclagem para 180 dias. Antes, o limite era de dois meses”.

Arrecadação

“O dinheiro arrecadado com as multas vai, se o Executivo aprovar, para o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e poderá ser revertido em ações educativas na comunidade. Já a parte de fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo da Secretaria de Meio Ambiente”.

Desburocratização

“Ao ser eleito pela primeira vez a um mandato na vida pública, assumi o compromisso de vir com um novo conceito à Câmara de Vereadores em relação às leis. Depois da aprovação do PL da segregação do lixo [na pauta de hoje na sessão da Casa de Leis], vou propor a criação de uma comissão para renovar, compilar e revogar algumas leis. A proposta é desburocratizar e facilitar a fiscalização, que é o papel do vereador”.

Não dá voto

“Dentro da Casa [de Leis] muitos dizem que este trabalho [de revisão] não dá voto, pois a dedicação a ele é extrema. Mas, vou dar início a este processo, disponibilizando minha assessoria jurídica e tentar uma parceria com a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] de Cascavel, do Executivo e das faculdades de Direito do município. É um trabalho longo, de três anos ou mais, mas alguém precisa mexer nisso”.

6,8 mil leis

“É necessário fazer leis mais ativas até para a fiscalização do vereador. É impossível fiscalizar 6,8 mil leis! Temos que simplificar. A Mesa [diretiva] e alguns edis ficam preocupados porque a nossa pauta está muito ‘magra’, querendo incluir projetos, requerimentos… Será mesmo que, ao invés disso, não seria melhor revisar as leis já existentes?”

Lido e protocolado

“Na época, quando tive a ideia, chamei os vereadores Madril e Fernando Hallberg para auxiliar nesse trabalho. O texto já foi lido, passou pelo protocolo da Câmara e depende agora do presidente Gugu Bueno para indicar a comissão e colocar em prática”.