Curitiba Poucos festejaram tanto quanto Sérgio Moro a decisão de quinta-feira à noite do STF (Supremo Tribunal Federal), de permitir prisões e execução de sentenças de réus condenados em segunda instância, sem a necessidade do chamado trânsito em julgado.
O Supremo, com respeito à minoria vencida, decidiu que não somos uma sociedade de castas e que mesmo crimes cometidos por poderosos encontrarão uma resposta na Justiça criminal. Somos uma democracia, afinal, disse ontem o juiz federal, principal algoz de políticos e empresários desmascarados pela Operação Lava Jato.
Durante o julgamento no STF, o ministro Luiz Fux resumiu: Estamos discutindo isso [possibilidade de execução antecipada] porque no Brasil as condenações são postergadas com recursos aventureiros, por força de recursos impeditivos do trânsito em julgado. Já o ministro Luis Roberto Barroso justificou seu voto dizendo que o sistema brasileiro não é garantista, é grosseiramente injusto.
FORÇA ÀS DELAÇÕES
A decisão do STF deve impactar positivamente na concretização dos acordos de delação premiada negociados há meses pelo MPF (Ministério Público Federal) com alguns dos principais implicados na Lava Jato. Os ex-presidentes das construtoras Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e OAS, Léo Pinheiro, por exemplo, dificilmente levariam suas delações adiante caso recebessem a certeza de que as penas que receberam só começariam a ser cumpridas em um futuro longínquo.
Ambos já foram condenados pelo juiz Sergio Moro, mas negociavam contar o que sabem do esquema de corrupção na Petrobras em troca de redução de pena. Outros delatores também aguardavam o julgamento do STF para definir se continuavam ou não a discutir seus acordos de delação.
