Entre os muitos e grandes desafios do novo governo federal, está a retomada de investimentos em infraestrutura, compensando a redução de obras dos últimos anos e viabilizando a expansão de atividades produtivas do País.
Conforme o próprio Tesouro Nacional, os investimentos do governo no setor em 2018 foram os menores dos últimos 10 anos, prejudicando o escoamento da produção agroindustrial, a distribuição de riquezas e a livre movimentação da população.
De acordo com os dados revelados, o investimento público em infraestrutura correspondeu a apenas 0,4% do PIB (Produto Interno Bruto) no ano passado, quando, segundo entidades da área de construção, seriam necessários no mínimo 3% somente para manter o sistema já existente.
Em 2018, conforme o levantamento, os investimentos públicos federais em infraestrutura, como construção, duplicação e manutenção de rodovias, ampliação de portos, melhoria de aeroportos, geração de energia e avanços nas telecomunicações, entre outros setores, somaram R$ 27,875 bilhões, o equivalente a 0,4% do PIB.
Entre as justificativas para a limitação dos investimentos nos últimos anos esteve o teto para gastos públicos, que limitou a expansão das despesas totais do poder público, com algumas exceções, como capitalização de estatais, à variação da inflação em 12 meses até junho do ano anterior.
A medida visou conter sucessivos déficits nas contas públicas, a partir de 2014, cujo rombo superou chegou a R$ 100 bilhões, no mesmo período.
Como gastos obrigatórios com aposentadorias e outros benefícios da Previdência Social e folha de pagamentos de servidores públicos estão crescendo acima da inflação, pela regra do teto sobram menos recursos para outras despesas, como são novos investimentos do governo federal.
Por essa razão, inclusive, se fala tanto em reforma da Previdência, entre outras medidas, visando reduzir o patamar de gastos obrigatórios e abrir espaços para outras despesas orçamentárias.
Para a Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), para 2019 a estimativa de investimentos da União em infraestrutura é ainda menor, ficando abaixo de R$ 20 bilhões.
Segundo a entidade, se nada for feito para alterar essa situação, dentro de três ou quatro anos, os efeitos do teto de gastos públicos podem zerar os investimentos federais em infraestrutura.
Uma das saídas para essas dificuldades seria aumentar os investimentos em infraestrutura através de parcerias dos setores público e privado, mas há a questão da segurança jurídica que preocupa todas as partes envolvidas nesses empreendimentos.
Menos mal é que o setor de infraestrutura do governo admite que o País sofre historicamente com falta de investimentos nesta área e para tentar reverter a situação, tentará novas e maiores alianças com a iniciativa privada, destravando projetos de melhoria da logística, removendo entraves burocráticos, oferecendo segurança jurídica, reduzindo exigências do setor privado em novos empreendimentos e melhorando a qualidade dos serviços aos usuários.
Relatório do FMI (Fundo Monetário Internacional), do ano passado sobre investimentos públicos no Brasil no período entre 1995 e 2015, constatou que ficaram abaixo da metade do registrado em países emergentes, inclusive da América Latina, o que explica a perda de competitividade dos segmentos produtivos brasileiros.
Dilceu Sperafico é ex-deputado federal pelo Paraná e ex-chefe da Casa Civil do governo do Estado – [email protected]
Menos mal é que o setor de infraestrutura do governo admite que o País sofre historicamente com falta de investimentos
