BRASÍLIA – A inclusão do número do CNPJ do Comitê Financeiro Municipal Único do PSDB de Paranaguá (PR) numa coluna errada vai permitir que os candidatos a vereador na cidade possam gastar até R$ 15,13 milhões na eleição deste ano. É o segundo maior teto de gasto nas eleições deste ano para vereador, atrás apenas de Manaus.
Na prestação de contas do candidato Ananias Francisco dos Santos Rodrigues (PSDB), o Pastor Ananias, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram informadas 31 despesas. Juntas, 30 delas somaram R$ 5.776,85. A outra, sozinha, totalizou R$ 16.157.053. O valor foi contabilizado como sendo gasto com o Comitê Financeiro único do partido na cidade, cujo CNPJ vem a ser 16.157.053/0001-50.
Uma lei aprovada no ano passado estipulou que o teto de despesas nas eleições para vereador em 2016 deve ser igual a 70% do maior gasto na campanha anterior, mais a correção da inflação no período. Como o erro na prestação de contas do Pastor Ananias passou batido, o teto de gastos na cidade foi jogado para cima. Coube ao TSE fazer o cálculo, com base nos dados disponíveis.
Ananias obteve 621 votos e não conseguiu ser eleito. No registro de candidatura, ele declarou possuir bens no valor de R$ 12,5 mil e que gastaria até R$ 100 mil.
Os candidatos a vereador de Paranaguá só poderão gastar menos que os concorrentes ao cargo em Manaus. Lá, a despesa poderá ser de até R$ 26,29 milhões. E, da mesma forma que em Paranaguá, isso se deve a um erro que transformou um recibo de R$ 2.850 em R$ 28,5 milhões.
Na capital do Amazonas, o problema ocorreu na candidatura de Abraão Santana de Melo (PTC), que obteve apenas 329 votos em 2012 e não foi eleito. Na prestação de contas, há cinco despesas. Quatro delas com valores baixos, variando de R$ 622 a R$ 1.592. A outra no entanto, chegou a R$ 28,5 milhões.
Mais cedo, ao divulgar estatísticas do eleitorado brasileiro em 2016, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, comentou rapidamente as distorções no cálculo do teto.
? O que o legislador quis foi tirar uma fotografia dos gastos, aplicando um redutor. O resultado foi que temos essa fotografia um tanto quanto distorcida. É uma questão sem dúvida delicada. Terá de ser submetida ao TSE para uma deliberação. Mas a intenção, a boa fé do legislador é evidente. Mas não contava ele com as distorções perpetradas por declarações que não correspondem minimamente à realidade ? disse Gilmar.
