BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o novo Refis anunciado pelo governo deve começar a vigorar na próxima semana. A ação será tomada por medida provisória enviada ao Congresso Nacional. O projeto apresentado pela equipe econômica não concede, originalmente, nenhum alívio de multa ou juros, mas permite o abatimento de prejuízos acumulados.
Os prejuízos poderão ser utilizados para abatimento de até 80% dos valores devidos. O restante é parcelado em até 24 meses. Para quem não possui prejuízos, o parcelamento poderá ocorrer em até 96 meses. O novo programa de regularização tributária vale para pessoas físicas e empresas.
– Esse é um projeto para facilitar que empresas regularizem sua situação e possam voltar ao mercado de crédito e participar do processo de retomada da econômica do país.
TABELA DE IR
Ele disse ainda que o governo deve anunciar em breve o fim da implementação de ?diversas ações? e afirmou que a nova tabela do Imposto de Renda está sendo ?equacionada? e deverá ser anunciada até segunda-feira pela Receita Federal. O ministro, no entanto, não entrou em detalhes sobre se haverá mudanças ou de quanto será a correção.
Meirelles fez um balanço do ano econômico e afirmou que o país vive um momento difícil, mas de transformações. Durante cerimônia de entrada do Brasil no clube de Paris (clube de credores que negociam internacionalmente dívidas entre países), ele ressaltou as conquistas obtidas à frente da Fazenda: a aprovação de um teto para os gastos públicos, o envio ao Congresso da reforma da Previdência e a aprovação da renegociação das dívidas dos estados, com alongamento dos pagamentos em 20 anos.
– É um momento importante, de transformação. Momento difícil. Mas é importante notar que a agenda econômica segue rigorosamente o cronograma.
