Cascavel – Após quase um ano ou mais de estudos técnicos e avaliações, enfim, o modelo do novo contrato do sistema de Transporte Público de Cascavel está pronto e deve ser enviado para a análise da Câmara de Vereadores até sexta-feira (1°), de acordo com o Executivo Municipal. Contudo, apesar de finalizado e enviado para a Câmara, isso não significa que a nova licitação ocorra logo, isso porque, essa é apenas uma das etapas do processo.
Após finalizado os estudos e montado o novo projeto e as minutas, o processo foi encaminhado para a análise da Procuradoria-Geral do Município, onde se encontra atualmente. A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Cascavel informou que o jurídico está trabalhando no documento e que a expectativa é de que até sexta-feira seja encaminhado ao Legislativo.
Na Câmara, o projeto vai passar pelas comissões e, após a análise e os pareceres, os vereadores votam o projeto em primeiro turno de discussão em plenário, depois, antes da segunda discussão, ainda podem apresentar emendas. Depois, segue para segunda votação e após aprovado, volta para o Executivo.
No ano passado, o prefeito de Cascavel Leonaldo Paranhos sofreu duas derrotas na Câmara, quando os vereadores não aprovaram as novas propostas do transporte e do lixo. Contudo, nesse ano deve ser diferente, e o projeto deve passar de maneira mais tranquila, até porque, os vereadores tiveram a possibilidade de participar da construção do projeto.
O prefeito Paranhos, confirmou que tão logo aprovado pela Câmara, a Prefeitura vai montar o edital e abrir a licitação. Apesar disso, a questão do tempo agora não é mais dor de cabeça ao prefeito Paranhos, isso porque, ao apagar das luzes de 2021, a Câmara aprovou uma alteração na Lei Orgânica do Município e permitiu a prorrogação dos atuais contratos por mais um ano ou até que a nova licitação seja finalizada.
Agora é esperar que a Câmara trate o processo com celeridade para nova licitação e assinatura do novo e esperado contrato.
Contrato do Lixo
Outro contrato que precisou ser prorrogado até que o novo projeto ficasse pronto foi o de coleta e manejo de resíduos (lixo). Apesar de, no início do ano o projeto do contrato do lixo estar mais adiantado que o do transporte, ele também não foi finalizado.
A Sema (Secretaria de Meio Ambiente) de Cascavel informou que, atualmente, realizando os últimos ajustes no projeto e a expectativa é que seja finalizado em abril. Segundo informações, a Sema ainda não publicou as respostas da consulta pública realizada em fevereiro porque, de acordo com a secretaria, as respostas fazem parte dos estudos preliminares e por isso não foram publicadas.
Foto: Secom
Segue para sanção o “pacote de bondades” dos servidores estaduais
Curitiba – As propostas do Poder Executivo que tratam da restruturação das carreiras das forças de segurança, do auxílio alimentação para servidores do Estado e da regulamentação da Polícia Penal foram aprovadas nesta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa do Paraná. Os projetos de lei 106/2022 e 107/2022 e o projeto de lei complementar 2/2022, todos assinados pelo Governo Estado, avançaram ao longo de três sessões plenárias, sendo uma ordinária e outra duas extraordinárias. Agora as propostas seguem para sanção, ou veto, do governador Ratinho Junior.
Forças de Segurança
O PL 106/2022 foi aprovado em segunda e terceira votações, e em redação final nas sessões de ontem (30). A matéria traz novas tabelas de reestruturação da carreira dos policiais militares, civis e científicos. A proposta de correção da PM, segundo o Governo, “ajusta a distância da base para o topo da carreira, uma das demandas mais antigas da corporação”. O impacto econômico da reestruturação da carreira dos policiais militares passa dos R$ 400 milhões ao ano, sendo R$ 245 milhões ainda em 2022.
A correção também foca nos subsídios de policiais civis e científicos. Assim como foi feito na tabela da Polícia Militar, a maior mudança acontece nas categorias da base, com saltos mais robustos na composição salarial. A oposição tentou colocar em votação as emendas de plenário rejeitadas na Comissão de Constituição e Justiça por meio de requerimento, que foi também rejeitado em plenário.
Auxílio-alimentação
Já o projeto de lei 107/2022 prevê que todos os servidores efetivos de dois quadros – Quadro Próprio da Secretaria de Estado da Saúde (QPSS) e Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE) – receberão um auxílio-alimentação de R$ 600,00. A medida vale apenas para servidores ativos e não será incorporada a aposentados e pensionistas e também não se destina aos servidores comissionados.
