Curitiba – Um dia depois da prisão de Nelson Leal Junior e do afastamento do cargo, Paulo Montes Luz assumiu a direção-geral do DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná), com uma declaração no mínimo preocupante. Em coletiva à imprensa, Montes Luz disse que a Operação Integração, que mirou o pedágio no Estado do Paraná, foi um equívoco do MPF (Ministério Público Federal). “Nós convidamos os procuradores para vir até o DER para esclarecimentos no dia 9 de fevereiro. A inclusão do DER na Lava Jato, a meu entender, é um equívoco”, resumiu.
Isso porque o novo diretor-geral fazia parte da equipe técnica que assinou os termos aditivos contestados pela força-tarefa da Lava Jato. Leal é acusado de receber propina para majorar as tarifas de pedágio da Econorte. “Não foi feito nada de errado nos termos. Foram atos tecnicamente corretos”, declarou. “O Paraná foi um dos pioneiros há 20 anos em relação aos pedágios, foi uma atitude correta na época. O corpo técnico do DER é um corpo técnico responsável, não é de fazer ‘jogadinhas’ como o Ministério Público está insinuando. Eu boto a mão no fogo pela minha equipe”.
Segundo o DER, a fiscalização do órgão alcança apenas o contrato firmado em 1997 e não empresas terceirizadas contratadas pelas concessionárias. “O DER segue os ditames contratuais e legais, inclusive nos termos aditivos”, apontou Luz.
Aditivos suspeitos
Segundo o MPF, mesmo com uma determinação do TCU (Tribunal de Contas da União) e um estudo técnico recomendando a redução da tarifa em 18%, a Econorte foi favorecida por dois termos aditivos e um termo de ajuste que aumentaram a tarifa paga pelo usuário em mais de 25%. Para justificar o aumento, segundo o MPF, o DER alegava necessidade de reequilíbrio financeiro dos contratos.
De acordo com o DER, os relatórios preliminares foram passíveis de ajustes. “A FIA (Fundação Instituto de Administração) validou o termo aditivo em 2014. A FIA convalidou o estudo. Vários eventos de desequilíbrio foram tratados. Todos estão nos aditivos. A FIA validou esse estudo. O estudo preliminar não considerava reajustes não dados na gestão passada, reajustes devidos de demandas judiciais, a postergação da Praça de Jacarezinho, a perda de receita da concessionária em relação a isso”, explicou Roberto Abagge, coordenador de concessões e pedagiamento do DER-PR. “Foram resolvidos 21 problemas no termo aditivo. A FIA analisou a situação, mas não considerou as perdas contratuais”, completou Paulo Montes Luz.
“Talvez eles [procuradores] não tenham entendido as explicações do DER. O DER nunca escondeu, sempre disponibilizou os dados, prestou todas as informações, foi uma coisa preocupante a atitude do Ministério Público”, afirmou o diretor-geral Paulo Montes Luz.
Ele também refutou a informação de que Nelson Leal Junior, antigo diretor-geral, tenha descartado pareceres técnicos. “O aditivo que está sendo discutido foi estudado por mais de dois anos, os técnicos se debruçaram em cima da papelada e resolveram. Havia desequilíbrios no contrato. A gente quer resolver os problemas. O TCU recomendou inclusive mais termos aditivos para que a gente não ficasse com passivo no final do contrato (em dezembro de 2021)”, afirmou Luz.
A operação
Nelson Leal Junior, antigo diretor-geral do DER-PR, foi preso na quinta-feira (22) e foi afastado do cargo por determinação do governador Beto Richa (PSDB). Nelson foi indicado ao cargo em 2013 por José Richa Filho, irmão do governador. Richa Filho é secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná.
A Operação Lava Jato chegou à concessão de rodovias no Paraná e ao Palácio Iguaçu, sede do governo estadual. Policiais federais cumpriram 55 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária na quinta-feira em quatro estados: Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo.
Foram presos Nelson Leal Júnior, diretor-geral do DER; Oscar Alberto Gayer da Silva, ex-funcionário do DER; Wellington de Melo Volpato, sócio da Eco Sul Brasil Construtora; Hélio Ogama, diretor-presidente da Triunfo Econorte; Leonardo Guerra, administrador da empresa Rio Tibagi; e Sandro Antônio de Lima, diretor financeiro da Triunfo Participações. Um dos investigados está fora do país. O nome dele é Paulo Garcez Beckert.
A investigação apura casos de corrupção ligados aos contratos de concessão de rodovias federais no estado que fazem parte do Anel da Integração, hoje composto por 27 praças de cobrança.
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Governo libera obra a concessionária investigada
No dia seguinte à Operação Integração, que resultou na prisão de seis pessoas, inclusive o diretor-geral do DER Nelson Leal Junior, cujas investigações incluem o assessor da Casa Civil Carlos Felisberto Nasser, além do cumprimento de 55 mandados de busca e apreensão por suspeitas de irregularidades nos contratos de pedágio do Paraná, especialmente da Econorte, o governador Beto Richa assinou ontem ordem de serviços para início das obras de duplicação da BR-369, no trecho entre Jataizinho e Cornélio Procópio, no norte do Estado. A obra será executada pela concessionária Econorte, sob fiscalização do governo do Estado, por meio do DER (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná), todos investigados pela força-tarefa da Lava Jato.
Serão investidos cerca de R$ 226,7 milhões em 34,3 quilômetros da rodovia.
Em contrapartida à duplicação, o governo “assumiu” o compromisso de construir o Contorno Norte de Londrina, que constava no cronograma de obras da concessionária para 2021, e que agora fica liberada da obra.
O homem-bomba da Operação Integração
O empresário Wellington de Melo Volpato, de Paranavaí, preso quinta-feira no Aeroporto de Guarulhos, dono da Eco Sul Brasil Construtora (ex 3W), é considerado um dos arquivos mais importantes do trabalho feito pelos investigadores do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.
A empresa Eco Sul Brasil um contrato inicial para serviços de conservação rotineira de pavimentos com o DER no valor de R$ 12 milhões. Os aditivos contratuais milionários feitos pelo diretor do DER, Nelson Leal Júnior, com a empresa é que chamaram a atenção dos investigadores. Pelos cálculos iniciais, a Eco Sul Brasil movimentou mais de R$ 400 milhões nos últimos 2 ou 3 anos. Volpato e Nelson Leal Jr se tornaram muito próximos nesse mesmo período.
O depoimento de Wellington de Melo Volpato pode trazer mais dados e esclarecimentos do que o do próprio Nelson Leal, acreditam os promotores da Integração, porque deverão detalhar como eram feitos os aditivos contratuais e o destino do dinheiro repassado. As informações são de Ruth Bolognese, do blog Contraponto.
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Sem saber de nada, Beto “assume” investigações
Foi assim com a Quadro Negro, que investiga desvios na Secretaria da Educação, e agora está sendo com a Operação Integração, da Lava Jato. Embora os escândalos envolvam a cúpula do governo do Estado, e do próprio PSDB, o governador Beto Richa nada sabia e “assumiu” as investigações, determinando que tudo seja passado a limpo. Esse é seu discurso, de que, se comprovadas irregularidades, os culpados sejam punidos.
Contudo, alguns dos culpados insistem em apontar o dedo para o próprio Beto Richa e seus próximos.
Diante do novo escândalo que chacoalhou o Palácio Iguaçu, e que promete desdobramentos com o calhamaço de documentos apreendidos das gavetas do DER, podendo atingir as demais concessionárias de pedágio, a opinião agora é geral e irrestrita: Beto Richa continuará governador até o último dia do mandato, em 31 de dezembro de 2018. Por mais que Beto diga e repita que (oficialmente) não está sendo investigado na Operação Integração, o desgaste político que já sofreu é suficiente para convencê-lo que ficar sem foro privilegiado e disputar a eleição para o Senado será um suicídio.
Pesa também o fato de que a Integração está apenas começando. Pegou apenas uma das empreiteiras concessionárias de rodovias (Econorte), mas as outras estão também sob investigação e fatos novos poderão surgir em breve, até porque todas têm tarifas consideradas altas demais e muitos investimentos abolidos dos contratos. Se não chegar a Beto diretamente, certamente as operações derrubam seu discurso de que de nada sabia, de que é “intransigente contra a corrupção” e de que toma providências severas para afastar e punir os servidores flagrados em malfeitos.
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