Curitiba – O novo presidente da Agepar (Agência Reguladora do Paraná), Reinhold Stephanes, que será sabatinado esta semana pela Assembleia Legislativa, terá uma empreitada difícil pela frente. A um ano do fim dos contratos de concessão, um segredo continua guardado a sete chaves na agência: qual o resultado do cálculo das tarifas de pedágio iniciado ano passado pela Agepar? E por que eles não foram divulgados?
Perto do fim dos contratos de concessão, as empresas responsáveis pelas praças de pedágio no Paraná foram alvo de diversas investigações e polêmicas. Mas quem pensa que tudo acabou após os acordos de leniência firmados com o Ministério Público Federal se engana. Ainda tem pelo menos mais um assunto a ser esclarecido e que segue guardado a sete chaves, mas que tem impacto no bolso dos paranaenses.
Em 2019, a Agepar (Agência Reguladora do Paraná) deu início a um pente-fino nas tarifas de pedágio cobradas nas rodovias paranaenses ao longo dessas duas décadas. O motivo era a suspeita de um valor a mais pago a algumas concessionárias, desde o início dos contratos, para realização do que os engenheiros chamam de “degrau de pista dupla”, termo técnico relacionado ao nivelamento de alguns trechos que deveriam ter sido duplicados. Uma TIR (Taxa Interna de Retorno) exagerada e que só poderia ter sido recebida pela empresa quando as obras estivessem concluídas. As obras nem foram feitas mas, mesmo assim, a taxa foi embutida no valor final da tarifa e continua sendo paga pelos usuários até hoje.
O estudo teve início e foi identificado um erro grosseiro no cálculo. Na época, estimava-se uma diferença bilionária. Ao menos duas concessionárias foram analisadas, uma delas a Ecocataratas, que administra a BR-277 entre Foz do Iguaçu e Guarapuava. Só que, os cálculos que deveriam ser divulgados em seis meses, continuam escondidos a sete chaves.
Em julho deste ano, querendo entender o motivo do atraso na conclusão desses cálculos, o deputado Requião Filho protocolou um requerimento, via Lei de Acesso a Informação, solicitando esclarecimentos sobre os procedimentos adotados pela Agepar e qual o andamento dos estudos. O prazo para resposta seria de 30 dias, mas até hoje o protocolo segue inconclusivo. Alguns documentos chegaram a ser anexados, mas sem uma resposta objetiva. Tentativa semelhante fez a reportagem do Jornal O Paraná, a qual recebeu uma resposta negativa após insistentes cobranças.
“Nesses relatórios, podemos observar a morosidade no andamento do processo e que há realmente indícios de valores pagos a mais em tarifas de algumas rodovias paranaenses. Se somados, estes podem ser bem altos. Agora, queremos saber o que a Agepar pode fazer a respeito e, se confirmado esse pagamento a mais, será que esses valores também serão devolvidos ao Estado do Paraná antes do encerramento dos contratos?”, questiona Requião.
