O PAI (Programa de Atendimento Imediato) que visa o pagamento de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) na rede privada, para pacientes do SUS já foi acionado por nove vezes em 2020 em Cascavel segundo a Secretaria de Saúde. O programa é acionado quando há negativa na resolução da transferência pelo Estado e quando o paciente se encontra em risco iminente de morte.
O programa foi elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde tendo sido discutido e aprovado pelo Conselho Municipal da Saúde e pela Câmara Municipal de Vereadores. Está regulamentado pela Lei n. 7.061 de 05/11/2019, sendo um programa pioneiro no Brasil.
O Governo do Estado é o responsável pela gestão da média e alta complexidade hospitalar em Cascavel, é quem possui todos os contratos e convênios para leitos de UTI, e responsável ainda pela transferência dos pacientes das UPAS para os Hospitais.
Nas UPAS, quando o médico assistente identifica a necessidade de atendimento hospitalar, ele pode realizar o chamado “clic” na central de Macroregulação de leitos, ou a “abertura de ocorrência” no SAMU 192, nos popularmente conhecidos casos como “vaga zero”. Os casos clicados na Macroregulação de leitos, não necessariamente se encaixam como casos que irão apresentar risco iminente de morte, são casos em que o paciente consegue aguardar por mais tempo, mesmo que não seja o ideal, como em casos de fraturas nos dedos, na perna ou braços. Já os casos que geram a “abertura de ocorrência” no SAMU 192, são casos mais graves, que, se enquadrados dentro do art. 3º e 5º, e § 1º do art. 6º da Resolução n. 2.156/2016 do Conselho Federal de Medicina, esses sim terão direito ao PAI, conforme o art. 3º da Lei 7.061/2019.
Quando o médico da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) aciona o PAI, inicia-se a confirmação da ausência de leitos na rede pública e privada, um dos papéis mais importantes do PAI, a realização de auditoria no leitos, buscando identificar leitos vagos na cidade de Cascavel que possam receber o paciente em questão. Na ausência do leito de UTI após a auditoria, é acionado os hospitais que se credenciaram ao PAI, como Hospitais que possuem condições de criar um NOVO leito de UTI, ainda não existente, não cadastrado no CNES – Cadastra Nacional de Estabelecimentos de Saúde, e assim, ao ser reservada a vaga, a UPA avisa o SAMU para que promova a transferência do paciente.
Desde a aprovação da Lei, o PAI foi acionado por 9 vezes, sendo elas:
1.Paciente C.G. com protocolo do PAI acionado em 04/02/2020 e que teve acesso a um leito novo (criado além dos cadastrados no CNES) no Hospital São Lucas em Cascavel, onde custou ao município o valor de R$ 5.402,96. A paciente permaneceu internada na UTI privada custeada pelo município, mas infelizmente mesmo assim veio a óbito.
2.Paciente M.R. com protocolo do PAI acionado em 04/02/2020 que durante a auditoria e confirmação da ausência de leitos em Cascavel o Estado conseguiu disponibilizar uma vaga pelo SUS na HOESP em Toledo;
3.Paciente D.P. com protocolo do PAI acionado em 11/02/2020 que durante a auditoria e confirmação da ausência de leitos foi encontrada e disponibilizada vaga pelo SUS no Hospital São Lucas em Cascavel;
4.Paciente G.C.D.O com protocolo do PAI acionado em 24/02/2020 que durante a auditoria e confirmação da ausência de leitos em Cascavel o Estado conseguiu disponibilizar uma vaga pelo SUS no Hospital do Coração;
5.Paciente I.A.D.S com protocolo do PAI acionado em 02/03/2020 que durante a auditoria e confirmação da ausência de leitos em Cascavel o Estado conseguiu disponibilizar uma vaga pelo SUS no HUOP;
6.Paciente T.H. com protocolo do PAI acionado em 02/03/2020 que durante a auditoria e confirmação da ausência de leitos em Cascavel o Estado conseguiu disponibilizar uma vaga pelo SUS no Hospital do Coração;
7.Paciente M.C.D.M com protocolo do PAI acionado em 02/03/2020 que durante a auditoria e confirmação da ausência de leitos em Cascavel o Estado conseguiu disponibilizar uma vaga pelo SUS no HUOP;
8.Paciente H.O.S. com Protocolo do PAI acionado em 12/09/2020 onde foi confirmado a ausência de leitos de UTI na rede pública e privada de Cascavel. O município conseguiu a vaga de UTI apenas no Hospital credenciado de Sarandi, mas infelizmente o paciente não apresentava condições de enfrentar a viagem até o local conforme regulação médica.
9.Paciente A.J.S. com protocolo do PAI acionado em 12/09/2020 onde foi confirmado a ausência de leitos de UTI na rede pública e privada de Cascavel. O município conseguiu a vaga de UTI apenas no Hospital credenciado de Sarandi, mas infelizmente o paciente não apresentava condições de enfrentar a viagem até o local conforme regulação médica.
Importante destacar que o PAI faz o processo de fiscalização, auditoria dos leitos de UTI, além do custeio das UTI quando atendido todos os critérios da lei municipal. “O programa é útil nos momentos de maior dificuldade do sistema, como foi em fevereiro, tendo a situação amenizada durante a pandemia, pois com a diminuição dos acidentes e outros agravos houve sobre de leitos. Em setembro, a situação voltou a se repetir, com aumento de outros agravos, acidentes e ainda a reserva de leitos para a pandemia da covid-19”, explicou o Secretário Municipal de Saúde, Thiago Daross Stefanello.
