BRASÍLIA – Foi publicada nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União, a Lei 13.291/16, que altera a meta fiscal do setor público prevista para este ano, com déficit de R$ 170,5 bilhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em dezembro de 2015, era de um superávit de R$ 24 bilhões.
A nova meta foi aprovada em sessão conjunta do Congresso Nacional na última terça-feira. Antes disso, em março último, o superávit previsto na LDO havia mudado, com aval do Legislativo, para um déficit de R$ 96,7 bilhões.
Se for levado em conta todo o setor público consolidado, incluindo estatais, estados e municípios, a meta de déficit primário (que exclui o pagamento de juros da dívida) estabelecida é de R$ 163,94 bilhões.
” A nova proposta foi definida em função da situação das contas públicas encontrada pelo governo do presidente em exercício Michel Temer. O aumento das despesas previsto levou em conta a renegociação da dívida dos estados, restos a pagar, obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a retomada e ampliação de obras em estradas, além de gastos nas áreas da saúde e defesa “, diz uma nota divulgada nesta sexta-feira pelo Ministério do Planejamento.
