Cotidiano

Nova liminar suspende certame que seria hoje

O custo médio mensal da coleta de lixo e limpeza das ruas estipulada era de mais de R$ 3,4 milhões

Cascavel – Não serão mais abertas hoje, às 9h, na Prefeitura de Cascavel as propostas da polêmica “licitação do lixo”. O certame teria como valor total R$ 207 milhões para um contrato de cinco anos. O custo médio mensal da coleta de lixo e limpeza das ruas estipulada era de mais de R$ 3,4 milhões.

O processo que travou o certame foi anunciado no começo da noite de ontem. A decisão foi do juiz da Vara da Fazenda Pública, Eduardo Villa Coimbra Campos, que deferiu liminarmente a tutela de urgência pretendida pelo Ministério Público para suspender a concorrência pública 10/2016 até o julgamento final da demanda.

Dentre os serviços que estavam inclusos nesse edital estavam: a coleta manual e mecanizada de resíduos sólidos domiciliares, assim como a coleta seletiva de recicláveis, a implantação, manutenção, operação e encerramento do aterro sanitário, que tem prazo, segundo publicado pelo Hoje, de mais cinco anos, a varrição manual e mecânica das ruas e ainda uma equipe para fazer roçada, corte e conservação de ambientes abertos, como, por exemplo, praças e os canteiros das avenidas.

A licitação, já era para ter sido finalizada em agosto e foi suspensa também pelo juiz da Vara da Fazenda Pública. O pedido foi impetrado pela empresa CGC Coleta Geral Concessões. A empresa questionou a legalidade da modalidade de concorrência técnica e preço. Esta decisão havia sido cancelada na semana passada pelo desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná). Nela o desembargador entendeu que o ato poderia prejudicar ainda mais a população do que a continuidade do processo licitatório.