A Polícia Civil do Rio de Janeiro cumpre mandados de busca e apreensão em um desdobramento da Operação Lava Jato na manhã desta quinta-feira (8). A investigação da Delegacia Fazendária mostrou indícios de corrupção em contratos firmados por Furnas na compra de ações da Hidrelétrica Serra do Facão.
A investigação partiu de informações obtidas no termo de colaboração do ex-senador Delcidio do Amaral. O responsável por intermediar e viabilizar a operação teria sido o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A ação é considerada a primeira fase da Lava Jato em âmbito estadual. As operações anteriores realizadas no Rio foram para cumprir mandados na esfera da Justiça Federal e foram comandadas pela Polícia Federal. A ação desta quarta foi batizada como "Barão Gatuno", referindo-se ao termo usado no século XIX para quem enriquecia de forma irregular a partir do envolvimento com agentes públicos.
A investigação ficou a cargo da Delegacia Fazendária da Polícia Civil do Rio porque nenhum dos investigados tem foro privilegiado.
Os agentes chegaram à sede da empresa, em Botafogo, na Zona Sul do Rio, por volta das 6h20. Os agentes cumprem 25 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e oito em São Paulo sobre lavagem de dinheiro, corrupção e desvio de verbas de Furnas. Em São Paulo, são cumpridos mandados em um prédio comercial da Avenida Nove de Julho, região central da capital paulista.
A operação envolve 15 delegacias no Rio de Janeiro, além do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de dinheiro da Polícia Civil, e uma delegacia em São Paulo. A ação conta com a participação de cerca de 120 agentes que buscam, principalmente, documentos que demonstrem as fraudes em Furnas.
O esquema
A investigação se baseou na compra, por parte de Furnas, da totalidade das ações da Serra do Facão Participações após mudança na legalização proposta por Cunha.
Segundo as investigações, no ano de 2007, Furnas possuía 49,9% das ações da Serra do Facão, sendo o restante de posse do Fundo de Participações Oliver Trust Servicer e outras empresas. Neste mesmo ano, Furnas desistiu da preferência de compra da totalidade das ações devido ao impedimento legal, já que empresas ligadas à Eletrobrás não poderiam ter participação majoritária em sociedades que tivessem concessão ou autorização de geração de energia.
Com isso, os 50,1% da Oliver e de outras empresas foram vendidas para a Companhia Serra da Carioca II por R$ 7 milhões. No entanto, em fevereiro de 2008, Cunha conseguiu, através de uma medida provisória, retirar o impedimento da Lei, permitindo, meses depois, que Furnas adquirisse o lote de ações pelo valor de R$ 80 milhões.
Segundo Delcidio, Cunha era ligado a sócios da Carioca II e está ligado aos esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a construção da Hidrelétrica Serra do Facão, assim como teria ligação direta com ex-funcionários de Furnas. Segundo a polícia, todos se beneficiaram por meio da prática de atos de corrupção, além de desviarem e lavarem capitais.
