Corbélia – Foi no fim de fevereiro deste ano que a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu conceder prisão domiciliar às mulheres presas preventivamente, que estão grávidas ou que tenham filhos de até 12 anos. Segundo o Supremo, a medida vale para detentas que aguardam julgamento e que não tenham cometido crimes com uso de violência ou grave ameaça. Com a decisão, a expectativa era de que, no País, 4 mil mulheres recebessem o benefício.
No Paraná, aos poucos, a medida é aplicada. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, há 20 gestantes detidas e outras sete que amamentam. Todas na região de Curitiba. Desse total, 16 são presas provisórias e podem ser beneficiadas com prisão domiciliar para ter o direito de cuidar dos filhos.
Contudo, a Sesp desconhece o total de presas que têm filhos com até 12 anos de idade. Conforme a secretaria, esse levantamento será feito pelo Poder Judiciário.
Na cadeia pública de Corbélia, por exemplo, há 20 presas. Uma delas está com a situação em análise por parte do Judiciário porque se enquadra na orientação do STF. Não há informação de presas mães nas demais cadeias provisórias da região oeste.
OAB diz que medida já vinha sendo cumprida
De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Subseção Cascavel, Marcelo Navarro, a tendência é de que todos os juízes passem a aderir à orientação do Supremo. “Cada juiz é independente. Temos um Poder Judiciário e um Ministério Público conservadores. Em Cascavel, a medida já vinha sendo aplicada até mesmo antes dessa decisão. Em Foz, também”, conta.
Para a Comissão, a medida atende a pedidos de diversos setores: pastorais, comunidades de saúde, dentre outros. “A maioria é contra a permanência dessas mulheres em regime fechado. Porque se é um ambiente insalubre para os adultos, imagine para a criança que precisa ser amamentada, ou precisa visitar a mãe”, observa.
No Brasil houve aumento de mulheres encarceradas e 90% dos casos são envolvimentos com tráfico de drogas. “Apesar do crime, é preciso pensar que a mãe não pode perder esse elo com o filho. Sabemos que a presença da mãe com o filho torna tudo melhor para a criança. Sem contar que, convivendo com a mãe, serão crianças que terão menos chance de dar trabalho para o poder público, cometendo algum tipo de crime”.
