Assis Chateaubriand – O atual momento econômico exigiu sacrifícios de todas as prefeituras para manter o equilíbrio financeiro. Apesar dos esforços para não prejudicar o bom funcionalismo público, em torno de 10% a 15% dos municípios paranaenses deverão fechar 2015 com as contas no vermelho.
O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, considera que a situação só não será pior pelo amparo da agricultura, industrialização e impostos do Estado.
“Regiões que dependem exclusivamente de repasses do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] sofrem mais. O ICMS ainda traz um incremento e municípios lindeiros que recebem royalties conseguem amenizar as dificuldades.
Com a perspectiva de um cenário negativo para o próximo ano, o presidente da AMP, alerta que a gestão das prefeituras seja com muita cautela.
Com o PIB negativo, não só o nosso Estado como todo o País vai regredir. O aumento na arrecadação dos municípios virá só com a alta de tributos como IPTU, mas os gestores públicos deverão manter sacrifícios para reduzir gastos, complementa Micheletto.
Diante da crise que afeta diretamente a arrecadação de verbas estaduais e federais, grande parte dos gestores públicos não cumprirão a Lei da Responsabilidade Fiscal, que estabelece, entre outras diretrizes, normas de finanças públicas, ação planejada e transparente com o orçamento municipal.
Na região Oeste, a situação é ainda mais preocupante em municípios menores como Lindoeste, Jesuítas, Iracema do Oeste e Santa Tereza do Oeste, que certamente não contarão com recursos suficientes para honrar todos os compromissos financeiros.
Teremos que recorrer ao Tribunal de Contas para que ninguém seja penalizado. A maioria de recursos que esperávamos do governo federal ficou para trás e não podemos ter mais prejuízos, afirma o presidente da Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná) e prefeito de Santa Tereza, Amarildo Rigolin.
13º em atraso
O presidente da Amop, Amarildo Rigolin, comenta que em prefeituras menores, a exemplo de Santa Tereza do Oeste, onde é prefeito, o 13º salário dos servidores públicos ainda não foi cumprido.
A expectativa é de que o FPM de dezembro nos ajude. Esperamos esse repasse e também teremos que utilizar recursos reservados para fornecedores para conseguir fechar a folha de pagamento, afirma Rigolin.
Em dezembro, o acréscimo de 1% no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) traz alívio à maioria das prefeituras para pagamento do benefício do fim de ano, entre outras necessidades que foram comprometidas. A previsão é que a parcela comece a ser depositada nas contas dos municípios a partir do dia 10 de dezembro.
O que diz a Lei
A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), oficialmente Lei Complementar nº 101, promulgada em 4 de maio de 2000, e que entrou em vigor com publicação em 5 de maio de 2000, é uma Lei Complementar Brasileira que visa ao controle dos gastos da União, estados, Distrito Federal e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos.
A legislação obriga que as finanças sejam apresentadas detalhadamente ao Tribunal de Contas (da União, do Estado ou dos municípios). Tais órgãos é quem aprovam as contas. Em caso de rejeição, o poder executivo em questão é investigado, podendo receber multa e até mesmo proibição de outras disputas eleitorais.
