O ministro Napoleão Nunes Maia Filho votou nesta sexta-feira (9) pela absolvição da chapa formada em 2014 pela ex-presidente Dilma Rousseff e pelo presidente Michel Temer. Ele não considerou provada a imputação de abuso de poder político e econômico na disputa presidencial.
Segundo a votar no julgamento da ação que investiga a campanha, Maia Filho se contrapôs ao relator do processo, Herman Benjamin, que votou pela condenação. O resultado depende de outros 5 ministros da Corte; qualquer veredicto depende da maioria de 4 votos.
No seu voto, Maia Filho considerou que as apurações extrapolaram o pedido inicial da ação do PSDB, ao incluir depoimentos de ex-executivos da Odebrecht fizeram delação premiada.
“A Justiça Eleitoral não pode se arvorar como terceiro turno dos pleitos, sem que se constatem violações contundentes e incontestes ao ordenamento eleitoral. Ao contrário, em casos como esse, a Justiça Eleitoral deve manter postura de moderação de prudência, sob risco de aniquilar a vontade soberana do povo”, afirmou.
Citando várias decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também integra, o ministro disse que o juiz eleitoral não pode ampliar a causa do que foi pedido na ação.
“Esse princípio é uma das garantias processuais mais relevantes, é uma garantia da pessoa processada que a decisão do juiz fica dentro que foi pedido contra ele, porque é contra o que foi pedido que a pessoa se defende”, explicou.
Sobre as acusações, o ministro argumentou que elas devem ser objeto de punição na esfera criminal, mas não para mudar resultado eleitoral.
“E as safadezas, ficarão impunes? Não, serão apuradas nas vias próprias. Essas pessoas tem que ser punidas. Uma coisa é punir as pessoas pelo crime, outra é privar quem ganhou a eleição de exercer o mandato”, disse o ministro, acrescentando que a ação foi apresentada pelo partido que perdeu a disputa. “Pede para inverter o jogo como se fosse para ganhar um campeonato com base no tapetão”, completou.
Ele também pontuou que vários partidos e políticos receberam recursos das empresas que doaram para Dilma e Temer. “Todos os mandatos teriam sido contaminados, maculados por esse dinheiro”, argumentou.
Maia Filho negou que a ação contra Dilma e Temer fosse “desafiadora ou difícil”, mas que se tornou inusitada pelo “nível político e a notoriedade das partes protagonistas”.
